Representantes de 14 cooperativas médicas que prestam serviços para a Susam não aceitaram dividir com outras áreas os recursos extras oferecidos pelo Governo do Estado para pagar os meses de agosto, setembro e outubro que estão em atraso. Para eles, o pagamento de pessoal é prioridade.
A decisão tomada nesta terça-feira, dia 13, após reunião com deputados na sala da presidência da Assembleia Legislativa (ALE-AM) fará com que a base do governador Amazonino Mendes (PDT) corra para alterar os percentuais pré-definidos.
“Vamos conversar com a área econômica, com o secretário de Saúde para propor um ajuste, aumentar o valor direcionado para a saúde. Vamos conversar, se concordou, a gente faz uma emenda coletiva com os outros deputados e aprovamos isso amanhã (quarta-feira)”, disse o deputado Adjuto Afonso (PDT).
Dois fundos
De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 175/2018 enviado a ALE, Amazonino quer pagar a dívida com os fornecedores destinando os recursos de R$ 682 milhões do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e R$ 81,5 milhões do FMPES (Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado), retroativos a 1º de janeiro de 2018 .
Pelo PL, que modifica a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, o governo quer o dinheiro dividido para pagar não apenas as dívidas com as terceirizadas da saúde, mas também para “administração e infraestrutura básica, econômica e social.”
Como houve negativa das cooperativas em aceitar o projeto na íntegra, a votação foi adiada para amanhã.
Cheque em branco
Entre os parlamentares que subiram à tribuna para se manifestar a favor do uso dos recursos mas com ressalva, o deputado Serafim Corrêa (PSB) pontuou que aprovar o Projeto de Lei do jeito que está é assinar um cheque em branco para o Amazonino.
“Aqui por esse projeto do governo pode tudo. Não estão pedindo só recursos para a saúde. Então, eu entendo que esse projeto deva ser aprovado, mas com uma emenda dizendo qual valor estimado que será usado desses dois fundos. Segundo, esse recurso será aplicado somente para a saúde e o terceiro ponto é dar a ordem de prioridade de quem vai receber, porque fora disso nós vamos estar dando um cheque em branco ao governador, e aí só quem vai receber são aqueles fornecedores que são amigos do rei”, cutucou.
Solução parcial
Para o presidente da ALE-AM, David Almeida, com o deslocamento dos recursos do FTI e FMPES, o problema será resolvido de forma parcial.
“É um problema de quatro a cinco meses de atraso. O pagamento garante o pagamento de uma, talvez até no máximo duas parcelas, se garantir, de acordo com a arrecadação de novembro e dezembro. A emenda que pode ser feita até amanhã, antes da votação, poderá corrigir a mensagem no sentido de garantir uma maior parte de recursos para o pagamento dessas empresas médicas”, disse o deputado afirmando ainda que algo em torno de R$ 160 milhões serão arrecadados em novembro e dezembro, oriundos desses dois fundos do governo.
“E que esses recursos também possam contemplar os servidores terceirizados das áreas de segurança, limpeza e conservação, porque a unidade hospitalar também precisa da atividade desses servidores, para que possam continuar funcionando”, explicou o presidente.
Sem verba
O cardiopediatra Ronaldo Camargo, um dos representantes das empresas médicas, disse que, o que a categoria há quatro anos consecutivos os problemas se repetem.
“Depois de outubro não há verba para nada, nem para medicamento, para estrutura de hospital, nem pagamento de pessoal. Viemos atrás de uma resolução definitiva. De uma fonte segura para a solução dos problemas da saúde do Amazonas”, enfatizou Camargo.
Foto: Israel Conte/BNC