O Senado aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto de resolução (PRS 34/2022) que autoriza o governo do Amazonas a emprestar US$ 80 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os cerca de R$ 406,6 milhões, na moeda brasileira, têm como avalista a República Federativa do Brasil e se destinam ao financiamento parcial novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
O programa é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
O governador Wilson Lima agradeceu aos senadores.
“Eu quero agradecer aos senadores pela sensibilidade em aprovar um projeto tão importante para o Amazonas. Trata-se de um programa que prevê grandes obras, dentre elas, a recuperação e requalificação de uma área do Igarapé do Quarenta, além de construção de moradias. E moradia digna é prioridade”, afirmou.
Relator do projeto de resolução, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deu parecer favorável, acompanhando o encaminhamento do Palácio do Planalto.
“Tirar as pessoas que moram em condições sub-humanas à beira dos igarapés é um trabalho importantíssimo que está nos objetivos do programa. Hoje, felizmente, conseguimos aprovar esse empréstimo, como o aval da União, justamente no último dia de prazo para assinatura do contrato”, explicou Omar Aziz.
Leia mais O prazo final de que o senador se refere é a previsão legal (Lei de Responsabilidade Fiscal) que veda a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo do Estado.
Omar Aziz lembrou que o Prosamin vem sendo desenvolvido desde o primeiro governo do senador Eduardo Braga e passou também pela gestão dele, quando deu continuidade ao programa, com o Prosamin São Raimundo.
Juros
A operação de crédito será contratada com base na taxa de juros Libor trimestral, acrescida de margem e spread a serem definidos periodicamente pelo BID.
O custo efetivo é de 4,6% de juros ao ano, com a variação dos encargos financeiros, e inferior ao custo para emissões da União em dólares, que se situa em 7,19% ao ano, considerada a duração de 11,85 anos do contrato.
Garantias do Estado
De acordo com o coordenador executivo da UGPE , Marcellus Campêlo, esta é a última etapa, antes da assinatura do contrato com o BID . Ele ressalta que as obras do Prosamin+ já iniciaram, com os recursos de contrapartida do Estado, que são de U$ 34,3 milhões.
“Conforme o relatório, de acordo com o Ofício SEI nº 208567/2022/ME, de 26 de julho de 2022, as contragarantias oferecidas pelo ente são consideradas suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação. Dessa forma, dadas essa capacidade de pagamento, a suficiência das contragarantias oferecidas e o seu custo efetivo favorável, a operação de crédito pretendida é elegível para a obtenção de garantia da União”, diz o relatório.
O novo Prosamin+ abrange obras de requalificação urbanística, que incluem saneamento básico, drenagem urbana, moradia, mobilidade urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental, em um trecho do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
“O processo está dentro do cronograma, que prevê para setembro a assinatura do contrato entre o Governo do Amazonas e o BID. Antes disso, haverá os trâmites burocráticos do Senado, que vai emitir a resolução autorizativa, retornando para a PGFN, para dar o parecer e preparar o processo de assinatura com o BID”, disse o coordenador da UGPE, Marcellus Campêlo.
Leia mais Programa em andamento
Enquanto segue com os trâmites burocráticos do empréstimo, a UGPE obteve do governador Wilson Lima autorização para iniciar a fase de obras e do reassentamento das famílias, com recursos da contrapartida do Estado, ou que serão compensados depois pelo banco.
O processo de desapropriação está em curso na Suhab para as primeiras 434 famílias que serão reassentadas na comunidade da Sharp.
O primeiro conjunto habitacional do Prosamin+, com 32 apartamentos, está sendo erguido na avenida general Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul. Outro, com 72 unidades, no bairro Cachoeirinha, aguarda ordem de serviço.
Nesta segunda-feira (29) foi dada a ordem de serviço para o início das obras na área da Manaus 2000. A obra maior, da comunidade da Sharp, está com a licitação em fase de conclusão.
Com informações do Governo do Amazonas
Foto: divulgação/UGPE
