Bancada do Amazonas e Congresso elencam prioridades em ano eleitoral

Com a presença de representantes dos três poderes da República, o Congresso Nacional inaugurou nesta segunda-feira, dia 3, a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura e elegeu como prioridade dez matérias para analisar e aprovar em 2020. A bancada parlamentar do Amazonas define suas prioridades em reunião nesta quarta, dia 5.

Mas, os 531 deputados federais e os 81 senadores terão que “correr” para alcançar suas metas até o recesso do mês de julho porque o segundo semestre será dedicado às eleições municipais.

Entre os pontos de destaque da pauta prioritária do Congresso Nacional, em 2020, está a reforma tributária, que vai atingir a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A expectativa é que a Comissão Especial Mista para analisar as PEC 45 e 110, de 2019, seja instalada ainda neste mês, sob o comando do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A ideia é amarrar um texto com sugestões de parlamentares, consultores e economistas, inclusive do governo.

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ZFM é prioridade

No discurso que fez esta tarde, na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reforma é prioridade neste primeiro semestre e também que a casa não aceitará nenhuma nova taxação aos moldes da CPMF ou um imposto sobre transações digitais.

Ele defendeu um novo sistema tributário, menos burocrático.

“Um dos desafios será a reforma tributária, porque sem dúvida nenhuma precisamos garantir as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, disse o deputado Sidney Leite (PSD).

Para o parlamentar, também é importante atuar na busca de recursos para dotar a fronteira amazonense de tecnologia e de ações concretas para combater a entrada de drogas no Brasil, por meio da rota Solimões-Negro.

Segundo Leite, a infraestrutura, como aeroportos e a conclusão da BR-319, também são grandes desafios para este ano, como também a questão ambiental.

“Não podemos perder a perspectiva de estruturação de cadeias produtivas, porque não dá somente para ser cobrado por possíveis passivos sem viabilizar recursos, principalmente na infraestrutura, no desenvolvimento de cadeias produtivas e outras alternativas econômicas”.

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Definição do IPI dos concentrados

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a reforma tributária será de fato uma grande preocupação para o modelo. Porém, destacou como emergencial a definição da alíquota do IPI de concentrados de refrigerantes da ZFM.

“Nós estamos respaldados e garantidos na Constituição. O tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca é reconhecido até pela Organização Mundial do Comércio [OMC]”.

Segundo ele, o voto político será o instrumento para resolver o impasse.

“Apoiamos o governo, desde que apoie a Zona Franca [de Manaus]. Mas, acredito que vamos chegar a um consenso em um número mágico, que seria 8%”.

Valério disse que há uma reunião da bancada do Amazonas marcada para esta quarta, dia 5.

“Vamos ver como reagir à decisão do governo de quase zerar os subsídios à produção de concentrados pelas indústrias de refrigerantes”.

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Reforma a caminho

A área econômica do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve apresentar a primeira fase da proposta de reforma administrativa já em fevereiro.

A principal mudança deverá ser em relação a regras para servidores públicos, que podem ser substituídos por empregados públicos.

O deputado Átila Lins (Progressistas-AM) afirmou que a reforma tributária vai merecer da bancada uma atenção especial e redobrada.

“Não podemos permitir que a Zona Franca de Manaus perca as suas vantagens comparativas”.

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Prisão em segunda instância

O projeto de lei 166/2018, que trata da prisão após decisão de segunda instância, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em dezembro de 2019, só deverá ser colocado em votação no plenário do Senado depois que a Câmara dos Deputados delibere sobre o tema.

Segundo o líder, a Câmara tem até 15 de abril para votar a PEC 199/2019. Caso contrário, o Senado votará o projeto de lei.

O presidente da Comissão Especial da PEC 119, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há unidade em torno da proposta e que acredita na aprovação ainda no primeiro semestre.

Segundo ele, será usada a mesma estratégia da aprovação da reforma da previdência. Ou seja, dar espaço para todos os parlamentares em debate extenso e evitar a obstrução da oposição.

Ministros do Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República. Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República.

Além disso, o mandato seria fixado em dez anos, sendo proibida a recondução.

Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas.

Para o senador Plínio Valério, o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade.

O parlamentar amazonense, que é contra a apresentação da lista tríplice para a escolha de ministros do STF, disse que vai apresentar uma emenda ao substitutivo do colega tucano Anastasia. Nela, manterá a prerrogativa do presidente da República de escolha dos ministros.

“O presidente, eleito pelo voto popular, tem a prerrogativa constitucional de indicar os membros do Supremo e assim deve ser mantido”, afirmou Valério.

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Fundeb, saneamento e privatização da Eletrobrás

A Câmara dos Deputados e o Senado pretendem ainda se debruçar sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem prazo para acabar em 31 de dezembro de 2020.

Também vai analisar o plano Mais Brasil – uma tentativa do governo federal de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos.

O plano é composto por três PEC), que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.

Há ainda a PEC emergencial (186/2019), do ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, e a do pacto federativo (PEC 188/2019).

Na lista de prioridades está também o marco regulatório do saneamento básico (projeto de lei 4.162/2019), já aprovado na Câmara no final de 2019.

Outros temas são a privatização da Eletrobrás, regulamentação da tarifa de energia elétrica, projeto sobre energia solar e a proposta para tornar parcerias público-privadas (PPP) mais atraentes aos investidores.

Foto: BNC Amazonas