Bancada comemora decisão do STF, mas pede vigilância à ZFM 

Vitória do povo amazonense. A uma só voz, deputados e senadores do Amazonas comemoraram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta sexta-feira (6). 

A medida cautelar solicitada pela bancada do Amazonas, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), retira a Zona Franca de Manaus (ZFM) dos decretos de redução do IPI de até 35% editado pelo presidente Jair Bolsonaro.  

De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador do grupo parlamentar, a decisão liminar de Alexandre de Moraes garante a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus tanto no polo de concentrados como também em outros produtos fabricados Amazonas, todos aqueles que têm PPB (Processo Produtivo Básico).  

“É uma grande vitória da bancada e daqueles que se juntaram a nós lutando por isso. Essa vitória é do Amazonas e a gente vai ficar em alerta para manter a excepcionalidade da ZFM. Graças a Deus a gente conseguiu essa liminar para manter os empregos e a esperança do povo amazonense”, disse Omar Aziz.

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O senador Plínio Valério considera que foi a primeira vitória nas batalhas que vêm pela frente e apela que os amazonenses continuem confiando na bancada, que cumpre sua obrigação de lutar nos contra-ataques à ZFM e aos quase 90 mil empregos do polo industrial de Manaus. 

“A bancada amazonense foi atendida com a decisão de Moraes de sustar os efeitos dos decretos de redução do IPI, resguardando a competitividade da Zona Franca de Manaus. Era nossa obrigação lutar em defesa da ZFM e nós cumprimos esse dever”, disse o senador tucano. 

Ao comemorar como uma “vitória de todos os amazonenses”, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a decisão do ministro do STF traz de volta segurança jurídica e a expectativa de novos investimentos no polo industrial de Manaus, além da manutenção dos empregos já existentes.  

“O ministro Alexandre de Moraes resguardou o nosso modelo nos decretos presidenciais que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, destacou Braga.  

Bolsonaro quer acabar com ZFM 

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) explica que a liminar não suspende as reduções de IPI em todo o Brasil, que continuam valendo, porém, excepcionaliza todos os produtos fabricados no polo industrial de Manaus.  

“Portanto, alivia toda essa tensão e preocupação com relação às ameaças à ZFM. Temos que buscar mesmo a Constituição como base de defesa porque é ela que garante a manutenção da política de incentivos, aprovada nos governos Lula e Dilma”, lembra José Ricardo. 

O petista lamenta que o Amazonas tenha que estar se defendendo o tempo todo pela manutenção da ZFM, quando é um projeto que gera emprego, arrecadação pública e contribui com o desenvolvimento do Estado e da região. 

“Ganhamos uma batalha, mas não a guerra contra o governo Bolsonaro, que quer acabar com a Zona Franca de Manaus. Essa decisão do ministro não é definitiva. Por isso, continuaremos na luta, junto com outras ações, para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, declarou José Ricardo.

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Guedes deve explicações 

No mesmo tom de comemoração e vigilância, porque a decisão do ministro do STF é monocrática, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeics), deputado Sidney Leite (PSD-AM), disse que a bancada deve continuar trabalhando junto aos outros ministros do Supremo. 

Na Câmara, Sidiney Leite afirma que vai continuar de “atalaia” (sentinela, vigilância) tanto na Cdeics quanto no plenário e insistirá na ida do ministro Paulo Guedes à Câmara dos Deputados. 

“Ele precisa esclarecer para nós e para o povo brasileiro por que dessas medidas; o que ele tem contra o povo do Amazonas, contra os trabalhadores do nosso estado. Por que é contrário ao modelo de desenvolvimento regional mais exitoso Brasil. Sem dúvida essa é uma grande vitória, mas a luta não termina e vamos continuar da defesa da Zona Franca de Manaus”, declarou Leite. 

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado estadual Serafim Corrêa, também comemorou a suspensão dos decretos que alteravam o IPI, prejudicando os empregos da Zona Franca de Manaus. “É uma vitória do Amazonas”, declarou o parlamentar do PSB. 

Foto: Assessoria parlamentar/divulgação