Alexandre de Moraes derruba decretos de Bolsonaro que feriam a ZFM

Decisão garante as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus frente a outros estados industriais

06/05/2022 12:30

Neuton Corrêa, do BNC AMAZONAS

CPI deve explicar pedido de banimento de Bolsonaro das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de derrubar os efeitos de todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tiravam a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão saiu agora e foi na ação movida pelo Solidariedade.

O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em articulação do deputado federal Bosco Saraiva, da bancada do Amazonas, com o presidente do partido, Paulinho da Força.

A despacho de Moraes é em caráter liminar. Isso significa dizer que o mérito ainda será julgado pela Corte do STF.

Confira a decisão na íntegra.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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