Serafim é otimista, mas espera com cautela decisão do crédito de IPI
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 23/04/2019 às 19:28 | Atualizado em: 23/04/2019 às 19:28
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), especialista em questões tributárias e fiscais, e que acompanha há anos e espera uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), disse que prefere esperar com cautela o resultado do julgamento previsto para esta quarta, dia 23.
“Sem dúvida, uma decisão a nosso favor seria excepcional, no momento em que o ministro da Economia [Paulo Guedes] ataca o nosso modelo”, afirmou o deputado.
Serafim viajou para Brasília para ver de perto o que será decidido no julgamento do recurso extraordinário 592891, apresentado pela Nokia.
Ele avalia que a decisão define o futuro de empresas produtoras de bens intermediários fabricados no polo industrial de Manaus. Uma vitória do Amazonas no julgamento impedirá que as empresas desse segmento saiam da ZFM.
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Polêmica de décadas
“Essa é uma discussão que dura 52 anos. De um lado está a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], entendendo que o componente da zona franca quando vendido para fora da zona franca gera crédito de IPI. De outro lado, a Receita Federal, entendendo que não gera IPI. O STF vai decidir se gera ou não gera”, explicou o deputado.
Do julgamento dessa questão, que começou em 2016, três ministros, Rosa Weber, a relatora do recurso, Luís Barroso e Edson Fachin, já votaram favoráveis ao direito ao crédito pela empresa que usa matéria-prima da ZFM.
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Condição especial do modelo ZFM
Seguindo a defesa do voto feito por Weber, os demais ministros ressaltaram que essa é uma situação específica e especial garantida constitucionalmente ao modelo Zona Franca de Manaus.
“Se nós ganharmos será muito bom, porque Manaus vai ser uma grande concentração de polo de componentes para ser vendido para outros lugares do Brasil. No entanto, se nós perdermos, as empresas de componentes que hoje estão em Manaus vão todas para São Paulo, e não ganharemos nenhuma indústria de polo de componentes”, afirmou.
Foto: BNC Amazonas