A Fazenda Nacional ainda tentou embargar, mas o recurso foi rejeitado pela maioria dos ministros no início do ano e manteve a vitória dos contribuintes

Procuradoria da Fazenda quer embargar decisão pró ZFM de 2019. Data está marcada

Iram Alfaia, de Brasília   Com publicação de acórdão na última sexta-feira, dia 20, passou a ter força de lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu às empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. […]

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), especialista em questões tributárias e fiscais, e que acompanha há anos e espera uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), disse que prefere esperar com cautela o resultado do julgamento […]

Acompanhando de perto o desenrolar da questão do creditamento de IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) na saída de componentes produzidos no polo industrial do Amazonas, o deputado esttadual Serafim Corrêa (PSB) disse ao BNC que o recurso extraordinário da União contra a Nokia (592.891) foi retirado […]

De Brasília, para onde viajou para acompanhar audiência do assunto, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) divulgou nesta terça, dia 6, que na próxima quinta será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário 592.891 sobre a produção de bens intermediários (componentes) na Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse recurso é da empresa Nokia, […]