Acompanhando de perto o desenrolar da questão do creditamento de IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) na saída de componentes produzidos no polo industrial do Amazonas, o deputado esttadual Serafim Corrêa (PSB) disse ao BNC que o recurso extraordinário da União contra a Nokia (592.891) foi retirado de pauta.

O julgamento, antes previsto para o dia 3 de outubro, adiado para a tarde deste dia 8, acabou ficando para uma data posterior. Na sessão de hoje, quinta, dois ministros estavam ausentes (Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) e outros dois se declararam suspeitos para votar no processo (Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

De acordo com Serafim, é possível que no próximo agendamento do caso a corte venha a julgar primeiramente o recurso extraordinário 596.614, de igual teor, movido pela União contra a empresa Morlan.

Nesse processo nenhum dos 11 ministros se declarou impedido de votar. Assim, o seu resultado terá repercussão geral sobre o recurso que envolve o setor de insumos da ZFM.

“O que for decidido no processo da Morlan valerá para todos em tramitação e eventuais novos, inclusive, também, o da Nokia”, disse Serafim.

 

O que está em julgamento

No recurso extraordinário 592.891, a União quer discutir o direito das empresas ao creditamento de IPI na entrada em outros estados de insumos isentos provenientes da ZFM.

O acórdão ora recorrido pela União autorizou o aproveitamento dos créditos, observado o prazo prescricional quinquenal e sem incidência de correção monetária.

A União quer mudança no acórdão para que seja declarado “não existir direito ao creditamento do IPI na aquisição de insumos, matérias-primas e materiais de embalagem não tributados ou tributados à alíquota zero, mesmo se provenientes da Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção”.

É o que vão decidir os ministros da corte, se há direito ao creditamento do IPI nos componentes oriundos do polo industrial do Amazonas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente pelo recurso. O relatório é da ministra Rosa Weber, que votou a favor da ZFM, assim com os os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso.

Por esse cenário, Serafim demonstra otimismo com o desfecho da questão no STF.

 

Foto: Reprodução/YouTube