Bancada do AM apoia propostas da indústria à reforma tributária

Cieam e Abraciclo propõem manutenção do IPI até 2073 a produtos da ZFM, diferenças no IBS e CBS e criação do fundo da bioeconomia

25/04/2023 16:14

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Já chegou às mãos dos membros do grupo de trabalho da reforma tributária, da Câmara dos Deputados, a proposta do Centro das Indústrias do Estado Amazonas (Cieam) e a da Abraciclo (associação dos fabricantes de motos, bicicletas e similares).

O documento foi entregue oficialmente ao presidente e relator do referido grupo na ocasião do seminário sobre o tema ocorrido em Manaus no último dia 14.

Por outro lado, os três deputados do Amazonas, que fazem parte do grupo da reforma tributária – Saullo Vianna (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos) – também estão de posse do conteúdo encaminhado pelo Cieam e Abraciclo.

Os parlamentares se manifestaram positivamente e disseram que vão incluir as propostas no debate e até mesmo no relatório a ser apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no final de maio.

Em suma, o texto do Cieam/Abraciclo, que também foi entregue ao Governo do Estado, destaca três pontos principais:

1 – Manutenção do IPI (impostos sobre produtos industrializados) até 2073, para produtos com projetos aprovados e a serem aprovados, fabricados na Zona Franca de Manaus.

2 – Tratamento tributário favorecido para a Zona Franca de Manaus sobre o IBS e sobre a CBS (no caso do IVA dual), com isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo, isoladamente ou combinados, o que melhor se adaptar ao modelo a ser adotado.

3 – Fundo constitucional da bioeconomia, fundamental para manter e aumentar a capacidade dos investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir dos bioativos da floresta.

“As medidas propostas devem não apenas manter a competitividade do polo industrial de Manaus, como também permitir a diversificação produtiva na região, promover interiorização do desenvolvimento socioeconômico sustentável e o bem-estar da população residente na Amazônia e criar assim um arcabouço moderno de governança do programa e de seus recursos”, afirmam os dirigentes do Cieam, Luiz Augusto Rocha, e da Abraciclo, Marcos Bento.

Manifestação do grupo

De posse das propostas da indústria, o BNC Amazonas foi ouvir os três deputados do do Amazonas.

Adail Filho declarou:

“Enquanto parlamentar amazonense, apoio a solicitação da indústria do nosso estado, como também da Zona Franca de Manaus. Portanto, sou a favor das pautas que beneficiem a nossa região. Eu e os demais deputados do Amazonas estamos atentos, ouvindo as demandas e trabalhando a respeito dos temas. Nossa missão é encontrar soluções que protejam o nosso modelo econômico”.

Já o deputado Sidney Leite disse que toda proposta apresentada neste momento é bem-vinda.

Além disso, informou que as sugestões do Cieam e Abraciclo serão entregues ao relator do grupo para que seja encontrada uma solução que não afete o modelo ZFM

“Evidentemente, temos grandes desafios: manter a competitividade das empresas e aí não posso me arvorar em apontar uma direção ou caminho a ou b. Da mesma forma, no debate da reforma, temos que encontrar quais são os esteios para garantir essa competitividade e para isso precisamos de informações do nível e grau do tratamento tributário por segmento seja no polo de concentrados, informática ou duas rodas”.

Sidney Leite aponta desafios à ZFM na reforma tributária

Diferencial tributário

Leite disse lamentar que, até agora, o Governo do Amazonas ainda não tenha apresentado esses dados do diferencial tributário por segmento.

Conforme ele, ao se encontrar esses dias com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, foi informado que técnicos do Ministério da Fazenda já estão em Manaus, com técnicos da Sefaz, fazendo esse levantamento minucioso.

Mesmo assim, lembrou que uma das propostas do Cieam/Abraciclo, a criação de um fundo de desenvolvimento regional, já consta de uma das propostas da reforma, a PEC 110/2019.

“Esse fundo é essencial principalmente para o desenvolvimento da Amazônia a fim de que possa financiar projetos, como o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), com alternativas para o bioma. Assim como, não abriremos mão do que está previsto na Constituição, a manutenção dos incentivos da ZFM até 2073”, disse Leite.

Deputado diz que reforma tributária vai dar segurança jurídica à ZFM

ENTREVISTA | Saullo Vianna

Deputado Saullo Vianna

Da mesma forma, o deputado federal Saullo Vianna respondeu aos questionamentos feitos pelo BNC Amazonas a respeito das propostas de reforma tributária apresentadas pelas entidades industriais do Amazonas.

BNC Amazonas – As propostas da indústria do Amazonas são condizentes com o que se está pensando para apresentar no relatório da reforma tributária?

Saullo Vianna – Sim, a proposta do Cieam e da Abraciclo vai ao encontro do que a nossa bancada, no Congresso, já vem defendendo: a manutenção das vantagens comparativas existentes de modo a preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus e os seus 500 mil empregos diretos e indiretos.

Além, da sintonia com a preservação das conquistas do nosso polo industrial, está o direcionamento para uma economia do futuro, a bioeconomia, com a implementação do Fundo Constitucional da Bieconomia.

Vejo isso com muito bons olhos, afinal, buscar a diversificação da nossa matriz econômica, diminuindo a nossa dependência das ZFM e, ao mesmo tempo, valorizar nossas potencialidades regionais, mantendo nossa floresta em pé, contribuindo para o equilíbrio do clima no planeta é o caminho, na minha opinião.

BNC Amazonas– Nesse caso, então, as propostas são viáveis tanto do ponto de vista econômico/tributário quanto político?

Vianna – Isso mesmo. Viável do ponto de vista econômico, social e ambiental, a proposta certamente o é. Manter um programa de desenvolvimento regional, que é superavitário, que entrega arrecadação à União e ao Amazonas, e seus reflexos sociais e ambientais, que mantém a nossa UEA (Universidade do Estado do Amazonas), entre outros serviços públicos importantes para a nossa capital e interior, não é favor, é estratégico para o país.

BNC Amazonas – Toda essa visão de que o senhor fala, sobre a ZFM, está clara para os membros do grupo da reforma tributária?

Vianna – Penso que entre os membros do grupo já existe uma maior clareza sobre a importância da ZFM. Agora, sabemos que se trata de uma matéria técnica, mas a decisão será política, do Congresso Nacional. Apesar das diversas falas de apoio, por parte de altas autoridades do governo federal, incluindo as declarações do presidente Lula dadas em Manaus, que reforçam que teremos tratamento diferenciado na reforma tributaria, seguimos vigilantes e buscando a maior rede de apoios possível para a ZFM.

BNC Amazonas – Então, os membros do grupo do Amazonas vão encampar essas propostas da indústria?

Vianna – Certamente que sim. Neste momento em que o que está em jogo é a sobrevivência econômica do Amazonas e da nossa população, que precisa se alimentar, ter emprego e a sua dignidade respeitada, o discurso tem de ser coeso, uníssono. E quando se trata de zona franca, todos trabalhamos juntos, classe política, empresarial e trabalhadores. Tanto que, apesar da nossa baixa representatividade na Câmara, emplacamos três parlamentares do nosso estado no grupo de trabalho que analisa a proposta de reforma tributária. O nome disso é união.

Foto: divulgação/Cieam