Bancada do AM prepara reação a ataques de Bolsonaro e SP à ZFM

Vice da Câmara classificou medida recente do fisco paulista como claramente inconstitucional

29/03/2022 10:51

Da Redação do BNC Amazonas*

Bancada do AM prepara reação a ataques de Bolsonaro e SP à ZFM

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), disse hoje (29) que a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso vai definir um plano de reação aos ataques que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sofrido ultimamente. Por exemplo, o decreto de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o cancelamento pelo Governo de São Paulo dos créditos presumidos de ICMS.

“Teremos uma reunião da bancada amazonense no Congresso para deliberamos sobre medidas drásticas de contestação a esses ataques, caso se faça necessário”, disse.

Ramos protestou porque um acordo firmado pelo Ministério da Economia, intermediado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), previa a publicação de um novo decreto de redução do IPI excluindo todos produtos da ZFM submetidos a PPB (processo produtivo básico).

Conforme Ramos, inclui-se nessa reação o compromisso do governo Bolsonaro de rever o decreto de IPI quanto aos produtos da ZFM. Ele afirma ter informação de que um decreto reeditado listaria apenas alguns produtos fabricados no polo industrial de Manaus. E isso não satisfaz a defesa das vantagens comparativas do modelo, previstas na Constituição federal.

“São mais de 500 mil empregos diretos e indiretos que a ZFM gera ameaçados de forma irresponsável”.

Para o deputado, portanto, toda essa artilharia contra a ZFM vai levá-la à derrocada. O modelo deixaria de ser interessante para negócios, considerando que perderia suas vantagens tributárias diante de tanta insegurança jurídica.

“Não sei se as pessoas se dão conta disso, do nível de insegurança jurídica a que sendo submetido o nosso modelo ZFM. Se considerarmos que os investimentos na indústria são de longo prazo, essa insegurança gera desinvestimento”.

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Ataques contra a ZFM e aos empregos dos amazonenses partem de várias instâncias. Terá reação da bancada do AM no Congresso!

Golpes estruturais ao nosso modelo Zona Franca de Manaus colocam em xeque os atuais investimentos e novos que poderiam vir para o Polo Industrial de Manaus. O mais recente foi a decisão absurda do Tribunal de Impostos e Taxas, do Governo de São Paulo, que cancelou os créditos presumidos de ICMS para produtos comprados na Zona Franca de Manaus. A medida precisa ser contestada imediatamente pelo governo do Amazonas porque é claramente inconstitucional. Um órgão administrativo do sistema tributário paulista não pode se sobrepor a um direto já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Não sei se as pessoas se dão conta disso, do nível de insegurança jurídica a que sendo submetido o nosso modelo ZFM. Se considerarmos que os investimentos na indústria são de longo prazo, essa insegurança gera desinvestimento. Empresas que previam se instalar Polo Industrial de Manaus podem recuar, as que planejavam vir, vão para outros locais e os empreendimentos que estão lá começarão a fazer estudos comparativos para sair. Uma situação muito grave.

Temos, ainda, o compromisso do governo de publicar de um novo decreto de redução do IPI que ressalve os produtos da ZFM, ainda não cumprido. Segundo informações, o novo decreto virá, mas com uma lista restrita de produtos protegidos. Caso isso ocorra, o entendimento é que houve quebra de acordo por parte do governo. Teremos uma reunião da bancada amazonense no Congresso para deliberamos as medidas de contestação a esses ataques.

*Com informações da assessoria de imprensa de Marcelo Ramos

Foto: divulgação