Bancada do Amazonas no Congresso tem pauta urgente antes do carnaval

A reforma tributária, que atinge em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM), o novo decreto do IPI dos concentrados (ainda não assinado pelo governo federal) e o encaminhamento de três propostas ao Conselho da Amazônia Legal são pautas urgentes que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional quer encaminhar antes do recesso de carnaval.

Deputados e senadores dizem aguardar com preocupação a retomada do debate sobre a reforma tributária no Congresso.

É que as PEC (propostas de emendas constitucionais) extinguem os atuais impostos federais, estaduais e municipais, como IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS e os reúnem em um só tributo, chamado inicialmente de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A bancada do Amazonas vê que os autores dessas propostas querem acabar com os incentivos fiscais da ZFM embutidos nesses tributos.

“As propostas que tramitam na Câmara e no Senado têm esse viés de destruir o nosso modelo econômico. E isso preocupa tanto os parlamentares quanto o Governo do Estado, empresários e os trabalhadores do distrito industrial”, disse o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Conversa com Maia e Alcolumbre

Segundo Omar, ficou definido que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão ser procurados para tratar da pauta.

“Vamos juntar forças e lutar contra os efeitos negativos dessa reforma tributária para que a gente tenha a tranquilidade de votar algo que vai preservar a competitividade da ZFM e a arrecadação do estado do Amazonas”, disse Omar.

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Decreto do IPI não sai

Outra dor de cabeça que aflige a bancada do Amazonas é a demora na assinatura do novo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para aumentar o IPI dos concentrados de bebidas não alcoólicas para 8%.

Desde 1º de janeiro deste ano, o imposto dos refrigerantes e sucos produzidos fora da ZFM estão com IPI em 4%, o que reduz a competitividade e a geração de crédito às indústrias instaladas no polo industrial do Amazonas.

Segundo o coordenador da bancada, o superintendente da ZFM (Suframa) havia anunciado a assinatura desse decreto para este dia 11, o que acabou não acontecendo.

“E não vai sair tão cedo. Porque tive informação da equipe econômica do governo que para subir de 4 para 8% será necessário fazer um ajuste na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já que a previsão orçamentária de 2020, aprovada no final do ano passado, conta com os recursos dos 4 e não de 8%”, afirmou Omar.

O senador disse que talvez seja necessário um projeto de lei do Congresso para abrir o orçamento da União e incluir despesas oriundas da alteração da alíquota do IPI.

Por conta desse impasse, Omar disse acreditar que essa questão do IPI dos concentrados vai demorar. Ele afirmou não crer que Bolsonaro vá assinar um projeto antes de ter segurança de que ele passará no Congresso.

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Propostas ao Conselho da Amazônia

Três propostas estão sendo preparadas pela bancada do Amazonas para o Conselho da Amazônia (Decreto 10.239/2020) para apresentar ao seu coordenador, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

São eles:

• Programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e Amazonas;

• Programa de segurança nas fronteiras da região contra o tráfico de drogas, responsável por 60% da distribuição no Brasil, e impedir as guerras entre facções criminosas;

• Maior atenção e mais ações com relação aos transportes fluvial e aéreo na região amazônica, que impactam mais de 3 milhões de passageiros por ano.

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Papel dos governadores

Sobre a ausência dos sete governadores da Amazônia no conselho de Mourão, Omar afirmou que eles podem participar.

“Os governadores podem dar uma contribuição muito grande sem necessariamente estar participando das reuniões do conselho. Isso porque esse conselho não pode se reunir uma vez por ano. Ele tem de funcionar como uma atividade-fim dentro da Amazônia, como alguém que vai produzir na Amazônia”.

Para o senador, o Conselho da Amazônia existe há muito tempo e os governadores sempre participaram dele sem que nada tenha sido resolvido.

“Quando fui governador, essas reuniões aconteciam de ano em ano. Cabe a todos nós, assim como os governadores, levar propostas ao conselho”.

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Foto: Ariel Costa/Assessoria da bancada