Bancada vê passo à frente no parecer de Aras a favor da ZFM 

A manifestação do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, favorável à Zona Franca de Manaus (ZFM) e contrário ao pedido do governo Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a liminar do ministro Alexandre de Moraes, na ação dos decretos de redução do IPI, levou membros da bancada parlamentar do Amazonas a se manifestar nesta terça-feira (21).  

O coordenador do colegiado de deputados e senadores, Omar Aziz (PSD-AM), divulgou um vídeo nas redes socais explicando o significado dessa atitude de Aras.  

“Além de uma notícia ótima para os trabalhadores do polo industrial de Manaus, o parecer da PGR é uma indicação importante de que os argumentos apresentados pela bancada foram levados em consideração. O Amazonas quer apenas o que é seu direito, sem prejudicar o restante do Brasil”.  

Veja o vídeo

Apesar do aceno positivo, Aziz alerta que o processo de defesa do modelo zona franca é constante.

A PGR emitiu, ontem (20), um parecer contrário ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a liminar concedida, em maio, por Alexandre de Moraes.  

A decisão do ministro do STF suspendeu de forma parcial os efeitos dos decretos 11.047 e 11.055 e de forma integral o 11.052, todos deste ano, garantindo as vantagens comparativas das empresas que atuam sob o regime fiscal da ZFM, contra os cortes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  

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Decretos de Bolsonaro e os riscos 

O procurador-geral usa como argumento os riscos de os decretos “esvaziarem o estímulo à permanência de empresas e instalação de novas indústrias na ZFM”. 

Além disso, Aras cita a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas no Congresso Nacional. E acatou os contra-argumentos apresentados pela defesa do estado.  

“Esse é mais um passo importante para a vitória definitiva da manutenção intocada do nosso polo industrial de Manaus. Vamos seguir lutando em defesa da zona franca, da economia do nosso estado, assim como do nosso povo”, disse o deputado Bosco Saraiva, presidente estadual do Solidariedade.  

Já Marcelo Ramos (PSD) comemorou o que chamou de mais uma vitória do Amazonas na batalha judicial contra o governo federal pela manutenção das vantagens comparativas da ZFM.  

“A PGR se manifestou acatando nossas alegações, deixando claro que não tem cabimento os argumentos da AGU de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a ação cautelar do ministro Alexandre de Moraes no sentido de excluir os produtos da ZFM dos efeitos dos decretos do IPI”. 

O deputado acredita que a justiça ao modelo econômico amazonense vai se consolidando e confirmando que a liminar concedida por Moraes poderá ser acolhida em decisão definitiva do plenário da corte.      

“Seguimos, mais confiantes do que nunca, junto com a nossa bancada do Amazonas. Defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas do modelo, que são claramente constitucionais. E, assim, protegendo os empregos, a saúde, as universidades que necessitam dos tributos da ZFM para se manter”, disse Ramos.  

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Senadores veem vitória 

Nas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB) escreveu:  

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. Mais uma importante vitória do povo do Amazonas contra o decreto do governo federal que ameaça nossos empregos e nossa economia. Seguimos na luta!”. 

Da mesma forma, o senador Plínio Valério (PSDB):  

“O Amazonas conseguiu mais uma vitória com o parecer favorável do PGR, Augusto Aras, pela manutenção da competitividade na ZFM. Seguiremos defendendo nosso polo industrial e, ao mesmo tempo, defendendo novos modelos econômicos. A luta continua”. 

Foto: BNC Amazonas