O presidente Jair Bolsonaro deixou de pagar a contribuição anual do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, e hoje figura como seu maior devedor.
Os dados foram levantados pelo Grupo Técnico de Relações Exteriores, que trabalha na equipe de transição estabelecida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva .
Nesta quarta-feira, o Grupo Técnico de Relações Exteriores anunciou que decidiu “elevar o alerta em relação ao impacto do não pagamento, pelo Brasil, das contribuições em atraso a diversos organismos internacionais”.
Conforme antecipado pelo UOL na semana passada, o passivo brasileiro é da ordem de 5,5 bilhões de reais com as instituições internacionais. Se parte desse valor não for pago, o Brasil perderá o direito de voto em diversas entidades. Não se trata de um envio voluntário de recursos, mas sim a contribuição obrigatória de cada país.
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Procurados há duas semanas pela reportagem, nem o Ministério da Economia e nem o Itamaraty indicaram quando as dívidas seriam sanadas.
“Apesar dos esforços da atual administração do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia sinalizou recentemente que não efetuará os pagamentos mínimos devidos (que somam 1 bilhão de reais). Além de abalar a credibilidade do país, a inadimplência do Brasil levará à aplicação de sanções, incluindo a perda de voto em órgãos de governança”, afirmou o GT de Relações Exteriores, em nota.
No caso específico de Haia, chama a atenção o fato de o Brasil representar 48,44% do total devido, o que gera graves problemas de liquidez ao organismo.
“As dívidas do Brasil totalizam EUR 22.089.327. O pagamento do passivo de 2020 (EUR 7.608.146) e de fração da contribuição de 2021, até dezembro de 2022, totalizando cerca de EUR 10.000.000, evitaria perda de voto brasileiro na Assembleia dos Estados Partes e na Mesa Diretora”, aponta a equipe de transição.
Em Haia, Bolsonaro foi denunciado em pelo menos seis ocasiões por genocídio, crimes contra a humanidade e violações graves de direitos humanos por conta da situação dos indígenas e sua gestão da pandemia. A procuradoria da corte ainda avalia se existem bases para aceitar tais denúncias.
A importância do caso contra o presidente brasileiro no órgão ainda levou o governo de transição a suspender a nomeação de um embaixador para Haia, indicado por Bolsonaro.
O posto, que jamais foi prioridade dentro do Itamaraty, passou a figurar entre os locais considerados como chave pelo novo governo.
O gesto foi interpretado como um sinal de que o processo contra Bolsonaro terá um peso dentro da nova diplomacia brasileira.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
