Bolsonaro recorre ao STF contra pedidos da CPI da covid
Ministro Alexandre de Moraes mandou pedido da CPI para manifestaรงรฃo da PGR

Mariane Veiga
Publicado em: 27/10/2021 ร s 19:05 | Atualizado em: 27/10/2021 ร s 19:16
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) contra decisรตes tomadas pela CPI da covid.
Isso em razรฃo de ele ter divulgado a informaรงรฃo falsa de que a vacina contra a covid aumenta o risco de infecรงรฃo pelo vรญrus da aids. Dessa maneira, o relator da aรงรฃo serรก o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou requerimento no qual pede ao STF a quebra do sigilo telemรกtico, o banimento do presidente das redes sociais e uma retrataรงรฃo pela declaraรงรฃo falsa.
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A comissรฃo tambรฉm quer que o ministro Alexandre de Moraes inclua a declaraรงรฃo de Bolsonaro sobre vacinas e Aids no inquรฉrito das fake news, no qual o presidente jรก รฉ investigado.
Na “live” semanal da รบltima quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatรณrios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid estariam desenvolvendo Aids.
A afirmaรงรฃo รฉ falsa. Nรฃo hรก relatรณrio britรขnico que faรงa essa associaรงรฃo nem relaรงรฃo entre vacinas e desenvolvimento de Aids.
Portanto, em razรฃo da declaraรงรฃo, Facebook, Instagram e YouTube removeram a “live” do presidente Jair Bolsonaro.
No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da Uniรฃo afirma que Bolsonaro nรฃo pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competรชncias da comissรฃo.
“ร importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] nรฃo participou da comissรฃo sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, jรก que o Presidente da Repรบblica nรฃo pode ser investigado no รขmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissรฃo Parlamentar, seja a que tรญtulo for”, diz o texto da AGU ao Supremo.
Segundo a Advocacia-Geral, a CPI inverteu “de forma integral” a garantia dos direitos de Bolsonaro e “determinou a adoรงรฃo de vรกrias providรชncias em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemรกticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da Repรบblica ser investigado no รขmbito da CPI”.
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Foto: Marcos Corrรชa/Presidรชncia da Repรบblica