Bolsonaro e Toffoli buscam retirar do MPF poder sobre delações

A proposta do projeto do Governo Federal e do STF abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas

31/07/2020 10:52

O governo de Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, finalizam uma proposta para regulamentar a negociação de acordos de leniência. Estes, portanto, funcionam como delações premiadas de empresas.

A minuta do projeto, à qual O GLOBO teve acesso, retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria-Geral da União (CGU). Assim como na Advocacia-Geral da União (AGU). Sobretudo os dois órgãos são subordinados ao presidente Jair Bolsonaro.

A partir disso, essa proposta abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas.

Os grandes acordos de leniência da Operação Lava-Jato, com companhias como o Grupo J&F e a Odebrecht, foram conduzidos inicialmente por procuradores do Ministério Público. Somente após esse processo, órgãos como a CGU tiveram adesão.

Na longa negociação com o MPF, a J&F ofereceu inicialmente R$ 700 milhões. No entanto, no final, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões de ressarcimento.