A Câmara dos Deputados está pronta para criminalizar as pesquisas eleitorais com números divergentes. Ou seja, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
É que a urgência para votação do projeto de lei 2.567/2022 estará em pauta amanhã (18) na Câmara.
Segundo o Metrópoles, se aprovada, a manobra permitirá que os deputados votem a proposta já de imediato em plenário.
Dessa maneira, pulando etapas de tramitação em comissões temáticas da casa.
Assim, o líder de Jair Bolsonaro, Ricardo Barros (PP-PR) conseguiu urgência para votar seu projeto de lei
Como resultado, a matéria estipula reclusão de quatro a 10 anos, além de multa, aos responsáveis pelas pesquisas que publicarem resultados divergentes na quinzena anterior ao pleito eleitoral.
Então, o texto do projeto diz:
O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de mil salários mínimos. Crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas: Publicar, nos quinze dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
Conforme disse Barros, na última semana, que os institutos erram geralmente nos resultados dos candidatos chamados “conservadores”.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
