Chefia da Apex é devolvida a Jorge Viana pela Justiça

A Justiça aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

25/05/2023 19:10

Chefia da Apex é devolvida a Jorge Viana pela Justiça

A chefia da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil) foi devolvida a Jorge Viana na presidência da . A decisão é liminar.

Dessa forma, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (25) a decisão publicada na segunda-feira (22). Como informa o G1.

Na ocasião, a juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, anulou a posse de Viana. Ela alegou que ele não havia comprovado fluência em inglês.

Assim, a juíza atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana.

Desse modo, o senador alegou que Viana não havia comprovado fluência no idioma, um requisito fundamental para o exercício do cargo.

Por outro lado, o juiz Marcos Augusto de Souza aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com isso, concordando com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

Como resultado, omagistrado afirma que o conhecimento do idioma em inglês “não se dá com exclusividade por meio de certificado de proficiência ou de conclusão de curso da citada língua”.

Além disso, afirmou que Viana atuou por mais de sete anos como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e participou de diversas missões no exterior.