CNJ pressiona por perda do cargo e fim do privilégio a juiz criminoso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou o debate sobre a aposentadoria compulsória de juízes que cometem crimes ou faltas disciplinares graves.

Vista por boa parte dos brasileiros como um “prêmio”, por garantir benefícios mesmo a quem não cumpria os requisitos da aposentadoria voluntária, a penalidade máxima é alvo de críticas crescentes.

“Se eu te punir, eu te dou de presente todos os requisitos que você não tinha se você quisesse aposentar. Então esse absurdo tem que ter fim”, afirmou o ministro do STJ e corregedor do CNJ, Mauro Campbell.

Ele comentou o assunto durante entrevista em Manaus, neste dia 28 de agosto.

A sanção está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, criada antes da Constituição federal. À época, a medida visava proteger juízes de perseguições políticas, mas, segundo Campbell, transformou-se em um privilégio injustificável.

“É inadmissível que a pena mais elevada para um magistrado que cometa crime ou transgressão disciplinar de grande impacto seja a aposentadoria compulsória”.

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A crítica também aponta a disparidade em relação a outras carreiras.

No Ministério Público Federal, por exemplo, a punição para condutas criminosas é a demissão, seguida de ação civil pública.

O tema será discutido em reunião administrativa do CNJ e também integra a reforma administrativa em tramitação no Congresso.

No entanto, conselheiros defendem medidas imediatas, sem esperar o processo legislativo.

“A nomenclatura de aposentadoria compulsória tem que mudar para ontem. Nós, no conselho, não concordamos com isso e estamos de acordo com a sociedade”, disse Campbell.

Para o ministro, a falha de um magistrado tem peso maior por ele ser um “controle de esperança” para a comunidade.

A pressão é por mudanças legislativas que resultem na perda definitiva do cargo e dos privilégios previdenciários.

Foto: BNC Amazonas