Comissão da Câmara aprova aposentadoria especial para frentistas

Texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS)

17/08/2021 21:02

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial. Os beneficiados são os trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados.

O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. Além disso, o mesmo vale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum.

Em suma, a alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”.

Emenda

A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis. Ou seja, não é para todos que lidam com produtos inflamáveis.

Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”.

Além disso, o parlamentar listou uma série de males causados pelo o benzeno. Por exemplo, dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito.

“Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.

Fonte: Agência Senado