Comissão do Senado aprova parecer de Aziz sobre calamidades

Relatório do senador do Amazonas ao PLP 257/2010 prevê recursos de assistência às vítimas de desastres e prevenção de situações de risco

01/08/2023 16:29

Da Redação do BNC Amazonas em Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou, nesta terça-feira (1º), relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao projeto de lei complementar (PLP) 257/2010.

A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) garante reserva de recursos para atender calamidades públicas no orçamento da União.

Esses recursos serão utilizados para auxiliar na assistência às vítimas, recuperar infraestruturas públicas danificadas e prevenir novas situações de risco.

Porém, no retorno das atividades legislativas, a comissão apreciou emendas da própria senadora do DF que suprimiu o percentual de 25% da reserva de contingência do orçamento da União para atender a situações de calamidade públicas.

Na verdade, a solicitação foi do governo federal para esse percentual de 25% não engessar a ação do governador, do prefeito ou do gestor público.

Omar Aziz também acolheu emendas que tratam da previsão de um futuro regulamento sobre a reserva para calamidade pública. Assim como a vigência da lei após 90 dias de sua aprovação.

Prevenção

O parecer favorável do senador do Amazonas trata ainda da abertura de créditos adicionais do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Aziz destacou a importância de se destinar recursos financeiros aos estados e municípios para atender enchentes, deslizamentos de terra e desastres ambientais.

No entanto, o senador alertou que é preciso pensar em ações preventivas.

“O que nós debatemos também é que nós só agimos a partir do momento que acontece o desastre. Pouco ou quase nada de prevenção é feito, pois é na prevenção que você vai evitar futuramente o desastre e uma situação de calamidade maior. Nesse sentido, voto pela aprovação das emendas apresentadas”, afirmou Omar.

Ações de saúde

A reserva de contingência já está na Lei de Responsabilidade Fiscal para o atendimento de “eventos fiscais imprevistos”,

No entanto, o PLP amplia o alcance da reserva para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos da situação de calamidade.

Reserva de contingência

Assim sendo, reserva de contingência é uma dotação orçamentária global não especificamente destinada a um órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.

Esses recursos são para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Com informações da Agência Senado

Foto: Ariel Costa