Comissão proíbe casamento de pessoas do mesmo sexo

O relatório estabeleceu que "casamento para o Estado é serviço fundamental de geração da vida".

10/10/2023 16:20

Da Redação do BNC Amazonas

Por 17 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou hoje (10) a proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo.

Além disso, o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), também prevê que padres, pastores e líderes religiosos não sejam obrigados a realizar cerimônia de união homoafetiva.

Da mesma forma, segundo o documento do colegiado diz que essas uniões, sejam asseguradas por um contrato de sociedade. Como informa o Correio Braziliense.

Nesse sentido, o colegiado entendeu que a união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil por questões que envolvem a “perpetuação da espécie”.

O que diferencia tais relações do casamento é algo que o define, que lhe é próprio e único, que é a unidade de vida em vista da abertura à procriação, numa relação de fidelidade e vida em comum em vista do bem da prole. Portanto, casamento para o Estado é serviço fundamental de geração da vida, estabelece o texto.

Então, às pessoas de sexos diferentes que quiserem constituir uma vida a dois, o projeto acrescenta um título ao Art. 4º do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, que estabelece uma “sociedade de vida em comum” para a população LGBTQIAPN+.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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