Congresso recebe de Bolsonaro MP de privatização da Eletrobrás

O Congresso Nacional recebeu, nesta terça-feira (23), o texto da medida provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobrás.

A proposta, que autoriza a privatização da estatal, foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles receberam o texto das mãos do presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, em entrevista, Lira já havia afirmado que a privatização da empresa será feita com responsabilidade. A publicação é da Agência Câmara de Notícias.

Nesse sentido, será feita com previsão de democratização na gestão, participação do capital e cláusula sobre golden share, a ação de ouro.

Essa terminologia (ação de ouro) é utilizada no mercado acionário para designar as ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação. 

Após a entrega do documento, os presidentes fizeram um rápido pronunciamento.

Lira quer dar celeridade à votação da proposta na Câmara. De acordo com ele, o texto já poderá entrar na pauta da casa na próxima semana.

“É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa”, disse Lira.

Independência 

Pacheco também destacou que é “fundamental a independência entre os poderes”.

Bolsonaro afirmou que as privatizações propostas pela agenda do governo seguirão a todo vapor. “Queremos enxugar o estado, diminuir o estado para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados