O relatório final CPI da covid vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do coronavírus e aposentadoria por invalidez para pessoas com sequelas graves em razão da doença.
A iniciativa da CPI sobre a pensão se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Como informa o site Notícias ao Minuto.
Por exemplo, tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid.
Como resultado, na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.
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Auxílio O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir de 2022 será de R$ 1.192.
Ou seja, “para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade”. Segundo o senador, a proposta é financeiramente “exequível”.
Dessa forma, o beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.
“É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo”, disse Renan no último dia 6.
Na sequência, o relator falou ainda sobre “incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez.”
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Foto: Jfferson Rudy/Agência Senado
