Deputado anuncia ADI para evitar fim de varas federais no interior

Por conta do fechamento de varas da Justiça Federal nos municípios de Tefé e Tabatinga, no rio Solimões, por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deputado estadual Platiny Soares (DEM) anunciou nesta quarta, dia 28, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A previsão de […]

28/02/2018 17:38

Por conta do fechamento de varas da Justiça Federal nos municípios de Tefé e Tabatinga, no rio Solimões, por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deputado estadual Platiny Soares (DEM) anunciou nesta quarta, dia 28, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A previsão de fechamento estaria na resolução 184/2013, do CNJ. “Não podemos permitir isso. Onde está a força do nosso estado?”, disse hoje na Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Platiny disse que não vê movimentação da bancada parlamentar federal do Amazonas para impedir esse fechamento, e contesta a intenção do conselho em transformar as varas em distrito para “facilitar o acesso à Justiça”.

Ele defende a presença das varas nos municípios diante do alto índice de criminalidade na região, na fronteira com Colômbia e Peru.

O parlamentar disse que na próxima terça, dia 6, a ALE vai fazer uma audiência pública para debater o assunto com representantes do Tribunal de Justiça (TJ-AM), Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Exército, Polícia Federal, prefeitos e vereadores dos municípios de Tabatinga e Tefé, senadores e deputados federais do Amazonas.

Foto: Divulgação/assessoria do deputado