Na aprovação da medida provisória 843, conhecida como MP das montadoras de veículos, no plenário da Câmara dos Deputados, na noite do dia 7, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) teve sucesso em encaixar uma emenda para garantir tratamento igualitário para tri e quadriciclos e motocicletas produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Já aprovada pelo Senado, a matéria recebeu hoje mesmo, dia 8, a sanção do presidente da República , Michel Temer (MDB), imediatamente.
O deputado destacou a importância dessa emenda para a manutenção dos empregos no polo industrial do Amazonas e porque a MP cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país que exige contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
“Lutávamos para resolver esse problema há muito tempo. Agora poderemos retomar a produção desses veículos no nosso polo industrial já que a Receita Federal havia mudado a nomenclatura e acabou com os incentivos fiscais”, afirmou.
A partir da emenda de Pauderney, o setor volta a receber os incentivos dessa linha de produtos. “Tenho certeza de que as empresas produtoras de motocicletas voltarão a produzir os triciclos e quadriciclos, gerando mais emprego e atividade econômica”.
Entenda melhor
A Receita Federal fez uma mudança do enquadramento na nomenclatura do Mercosul dos triciclos/quadriciclos, passando esses veículos a ser taxados no mesmo regime fiscal de automóveis de passageiros.
Essa alteração elevou consideravelmente a carga tributária durante o processo de produção dos referidos bens.
“Esses veículos concorrem no mercado com as motocicletas e não com os automóveis. Por isso não é justo, mais uma vez, a Zona Franca de Manaus correr o risco de perder as indústrias de quadriciclos e triciclos e o consumidor final ter que arcar com o aumento da tributação”, disse Pauderney.
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Prestígio em alta com Bolsonaro
Nas agenda de trabalho do presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) desta quinta, Pauderney foi convidado a contribuir com ideias para a reforma previdênciária que o futuro governo quer aprovar antes mesmo de assumir o Planalto.
Bolsonaro quis ouvir do deputado do Amazonas propostas para mudar as regras previdênciárias sem que isso implique alteração constitucional.
O presidente eleito já declarou, logo após sua vitória, que Pauderney “com certeza” vai estar no futuro governo.
As especulações mais fortes de que ele deve ser o homem do presidente na questão da Zona Franca de Manaus, talvez como superintendente do modelo (Suframa), vêm do próprio meio empresarial e industrial.
No exercício de mandatos na Câmara dos Deputados, Pauderney demonstrou alto conhecimento e defendeu com sucesso diversas causas de interesse do modelo ZFM.
Foto: Reprodução/vídeo