Na aprovação da medida provisória 843, conhecida como MP das montadoras de veículos, no plenário da Câmara dos Deputados, na noite do dia 7, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) teve sucesso em encaixar uma emenda para garantir tratamento igualitário para tri e quadriciclos e motocicletas produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Já aprovada pelo Senado, a matéria recebeu hoje mesmo, dia 8, a sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB), imediatamente.

O deputado destacou a importância dessa emenda para a manutenção dos empregos no polo industrial do Amazonas e porque a MP cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país que exige contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

“Lutávamos para resolver esse problema há muito tempo. Agora poderemos retomar a produção desses veículos no nosso polo industrial já que a Receita Federal havia mudado a nomenclatura e acabou com os incentivos fiscais”, afirmou.

A partir da emenda de Pauderney, o setor volta a receber os incentivos dessa linha de produtos. “Tenho certeza de que as empresas produtoras de motocicletas voltarão a produzir os triciclos e quadriciclos, gerando mais emprego e atividade econômica”.

 

Entenda melhor

A Receita Federal fez uma mudança do enquadramento na nomenclatura do Mercosul dos triciclos/quadriciclos, passando esses veículos a ser taxados no mesmo regime fiscal de automóveis de passageiros.

Essa alteração elevou consideravelmente a carga tributária durante o processo de produção dos referidos bens.

“Esses veículos concorrem no mercado com as motocicletas e não com os automóveis. Por isso não é justo, mais uma vez, a Zona Franca de Manaus correr o risco de perder as indústrias de quadriciclos e triciclos e o consumidor final ter que arcar com o aumento da tributação”, disse Pauderney.

 

Leia mais

Ainda não foi hoje que STF decidiu caso dos componentes da ZFM

 

Prestígio em alta com Bolsonaro

Nas agenda de trabalho do presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) desta quinta, Pauderney foi convidado a contribuir com ideias para a reforma previdênciária que o futuro governo quer aprovar antes mesmo de assumir o Planalto.

Bolsonaro quis ouvir do deputado do Amazonas propostas para mudar as regras previdênciárias sem que isso implique alteração constitucional.

O presidente eleito já declarou, logo após sua vitória, que Pauderney “com certeza” vai estar no futuro governo.

As especulações mais fortes de que ele deve ser o homem do presidente na questão da Zona Franca de Manaus, talvez como superintendente do modelo (Suframa), vêm do próprio meio empresarial e industrial.

No exercício de mandatos na Câmara dos Deputados, Pauderney demonstrou alto conhecimento e defendeu com sucesso diversas causas de interesse do modelo ZFM.

 

Foto: Reprodução/vídeo