Relator, Pauderney barra áreas de livre comércio no AC, AP e MA

Texto do Ministério da Fazenda muda conceitos do decreto 288, impacta sistema de crédito presumido e a arrecadação do Governo do Estado

O governo estadual busca ajustar as alíquotas para manter a competitividade dos produtos da ZFM e dialoga com a bancada do Amazonas para alinhar objetivos na regulamentação.

O estado em pior situação é o Amapá onde apenas 24,8% das crianças estão alfabetizadas na idade certa.

O regime especial causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados.