Deputado do AM faz projeto que regulamenta profissão de veterinário

Saullo Vianna também propõe criação de conselhos federal e regionais

14/03/2023 16:42

Na Semana dos Animais, o deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM) defendeu, na Câmara, a análise do projeto de lei 971/2023, de sua autoria, que regulamenta a profissão de veterinário.

Além disso, impõe penas mais severas a quem cometer irregularidades no exercício do ofício. Por exemplo, maus tratos aos animais.

“Tivemos um caso emblemático que ocorreu em 2019, no interior de São Paulo, onde um veterinário foi preso em flagrante em uma rinha de cães, que revelou outras crueldades. Como a aplicação de medicamentos que reanimavam os animais, mesmo sabendo que eles não sobreviveriam a mais embates”, disse.

Para o deputado, penalidades mais severas poderiam coibir esse tipo de barbárie.

A proposta, segundo, Vianna, visa a modificar as penas atualmente aplicáveis aos profissionais que infringem o código de ética da profissão.

Pelo projeto, as sanções passariam a ser advertência confidencial, censura confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional pelo prazo de 6 meses a 24 meses, cassação do exercício profissional e multa para casos mais graves.

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Código de ética

A multa aplicada pode variar entre o mínimo correspondente ao valor de três anuidades do conselho e o máximo de vinte anuidades, aplicável cumulativamente, com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes. O projeto de lei também prevê que o Código de Ética do Médico Veterinário deve definir as condutas consideradas maus-tratos para fins de aplicação da lei.

Da imposição de qualquer penalidade, definitiva ou provisória, caberá recurso para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias. Por fim, a aplicação da sanção disciplinar de cassação exigirá manifestação favorável da maioria simples dos membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Foto: Divulgação