Deputados aprovam texto-base da MP que permite privatizar a Eletrobrás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Para concluir a votação, os deputados passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP.

Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

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Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

Como a MP precisava ser votada até esta terça-feira (22) para não perder validade, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União.

Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Jabutis”

O texto aprovado pelos deputados manteve parte dos “jabutis” incluídos pelos senadores. No jargão legislativo, “jabuti” é o trecho incluído em uma proposta com conteúdo estranho ao objeto original. Parte desses “jabutis”, na prática, pode aumentar a conta de luz dos consumidores.

Alguns desses “jabutis” incluem:

• exigência de contratação de termelétricas movidas a gás;
• reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
• prorrogação dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Foto: Arquivo/Agência Brasil