Duas medidas do poder público se completam e resolvem o problema do Estado no controle dos presídios: acabar com a superlotação carcerária e, como consequência, com o domínio das facções criminosas sobre os presos.
Quem dá a fórmula é o juiz Paulo Augusto Irion, da vara de execuções criminais de Porto Alegre (RS), que no final de 2018 determinou que o governo gaúcho reduzisse a população prisional de quatro presídios.
A decisão, que teve como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, já foi confirmada pelo tribunal gaúcho.
“Havendo essa diminuição – e agora vai ter que haver -, com um menor número de presos, de acordo com a capacidade das unidades prisionais, sob o ponto de vista de engenharia, fica bem mais fácil de o Estado retomar o comando da gestão [do presídio]”, disse o magistrado.
Desinteresse de governos Ele criticou que os governos em todo o país há décadas não promovem melhorias no sistema prisional.
“O que nós temos que enfrentar com urgência é a superpopulação nas unidades prisionais e o domínio das facções. O Estado precisa encontrar fórmulas para reduzir essa superpopulação carcerária e, ao mesmo tempo, retomar o comando dos presídios, que está na mão das facções”, afirmou Irion.
Segundo o magistrado gaúcho, “quanto mais presos, melhor para esses grupos criminosos”. É nos presídios que as facções do crime organizado captam a “mão de obra” para alimentar o sistema.
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Ação da Esmam Irion está em Manaus a convite do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Flávio Pascarelli, para abordar o tema “Execução penal” no curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento.
Ele falou para juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que atuam na área de execução penal.
O famigerado “massacre do Compaj”, no réveillon de 2017, quando oficialmente foram mortos 56 presos em confronto de facções criminosas, é um exemplo que ilustra o que disse Irion.
Naquele momento, o presídio estadual em Manaus tinha mais de 1,2 mil presos para uma capacidade de 454 encarcerados.
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Curso aperfeiçoa juízes Pascarelli disse que o curso promovido pela Esmam pretende dar aprimoramento e unificar rotinas, fluxos de trabalho para uma melhor prestação de serviços e melhoria dos processos de gestão das unidades judiciárias.
O vitaliciamento é o período de estágio probatório para juízes que iniciaram a carreira nos dois últimos anos.
Fotos: Divulgação/Assessoria de Comunicação da Esmam
