Justiça condena Gedeão a 7 anos de prisão por crime na Seduc

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de Educação do Amazonas (Seduc) e atual vereador Gedeão Timóteo Amorim (MDB) a 7 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto. Ele também fica proibido de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa […]

05/07/2019 15:35

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de Educação do Amazonas (Seduc) e atual vereador Gedeão Timóteo Amorim (MDB) a 7 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto.

Ele também fica proibido de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa de R$ 37,2 mil. O ex-secretário poderá recorrer da sentença em liberdade.

Gedeão foi acusado pelo MPF de prática de crime de dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar nos municípios de Manacapuru e Iranduba, a 68 e 27 quilômetros de Manaus, respectivamente, em fevereiro e maio de 2012.

Segundo o MPF, Gedeão repassou R$ 1.619.480,00 em recursos do Fundeb (fundo da educação básica) a associações de pais, mestres e comunitários para a realização do serviço de transporte escolar nos dois municípios.

Para o MPF, além de ter realizado contratações diretas fora da lei e de não ter observado requisitos para dispensar licitação, Gedeão impediu a administração pública de buscar a forma mais vantajosa para contratação dos serviços.

Justificativas não acolhidas

A Justiça Federal não aceitou o argumento da defesa de Gedeão de que a Seduc não tem estrutura suficiente para estar presente em todos os locais onde há escolas da rede estadual.

Também não foi acolhida a justificativa do ex-secretário de que a responsabilidade pelo controle da prestação do serviço e do pagamento de transporte público cabia às associações.

“Indica que o réu não estava preocupado com as normas de economicidade e obediência aos preceitos da Lei de Licitações, ainda mais diante dos altos valores repassados (R$ 1.100.480,00 para Iranduba e R$ 519 mil para Manacapuru)”.

A ação segue tramitando na 2ª Vara Federal no Amazonas sob o número 0013441-56.2018.4.01.3200.

TCE-AM aprova Rossieli e multa ex-prefeitos por mau uso do dinheiro

Caso parecido

Outro ex-titular da Seduc, atualmente à frente da pasta de educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva também é alvo de ação penal e de improbidade do MPF por ter cometido o mesmo crime na contratação de serviços de transporte em sete municípios do estado, entre 2013 e 2015.

Fonte: MPF/AM

Foto: BNC Amazonas