Lewandowski pede revisĂ£o de prisĂ£o apĂ³s condenaĂ§Ă£o do Tribunal do JĂºri

O processo chegou ao Supremo depois que o STJ negou a prisĂ£o de um homem condenado a 26 anos de prisĂ£o pelo JĂºri

LEWANDOWSKI ELEITO TSE

Publicado em: 29/04/2020 Ă s 09:51 | Atualizado em: 29/04/2020 Ă s 10:10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execuĂ§Ă£o imediata de condenações impostas pelo Tribunal do JĂºri.

Esse julgamento, que acontece no PlenĂ¡rio Virtual da corte, havia começado na Ăºltima sexta-feira, dia 24.

O relator, ministro LuĂ­s Roberto Barroso, propĂ´s a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do JĂºri autoriza a imediata execuĂ§Ă£o de condenaĂ§Ă£o imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

No entanto, atĂ© o momento, seu voto foi seguido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A divergĂªncia foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

Na Ăºltima semana, o procurador-geral da RepĂºblica, Augusto Aras, enviou um memorial aos ministros em que defende o cumprimento imediato da pena aplicada pelo JĂºri.

Dessa forma, Aras Ă© contra a aplicaĂ§Ă£o no JĂºri do recente entendimento fixado pelo STF, que derrubou execuĂ§Ă£o antecipada da pena.

 

RepercussĂ£o geral

Conforme o STF, A matĂ©ria teve repercussĂ£o geral reconhecida em outubro pelo plenĂ¡rio virtual da Corte.

Do mesmo modo, Barroso entendeu que o tema trata da soberania do veredicto do Tribunal do JĂºri, alĂ©m da presunĂ§Ă£o de inocĂªncia e dignidade da pessoa humana.

O processo chegou ao Supremo depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a prisĂ£o de um homem condenado a 26 anos de prisĂ£o pelo JĂºri.

Ele foi condenado pelos crimes de feminicĂ­dio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

Com a negativa do STJ, o MinistĂ©rio PĂºblico de Santa Catarina impetrou recurso pedindo a execuĂ§Ă£o imediata da pena.

Fonte: ConJur 

 

Foto: Nelson Jr./STF