Liminar do vice do TRE-AM devolve Romeiro ao cargo em P. Figueiredo

Figueiredo

Publicado em: 06/12/2019 Ă s 17:12 | Atualizado em: 06/12/2019 Ă s 17:28

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Jorge Lins, que exerce interinamente tambĂ©m a corregedoria do Ă³rgĂ£o, concedeu liminar de efeito suspensivo a uma decisĂ£o colegiada da corte para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), e seu vice, MĂ¡rio AbrahĂ£o (PDT), voltem a seus cargos.

Eles havia sido afastados no Ăºltimo dia 26 de novembro, depois que o plenĂ¡rio do tribunal, por maioria, decidiu que o municĂ­pio deveria escolher um novo prefeito apĂ³s esgotadas todas as possibilidades de recursos.

Depois da decisĂ£o, Mendonça e AbrahĂ£o entraram com um recurso especial pedindo suspensĂ£o do afastamento dos cargos. Alegaram falta de fundamento na quebra de sigilos bancĂ¡rios, violaĂ§Ă£o da ampla defesa, entre outros argumentos.

 

Leia mais

Recurso que suspende cassaĂ§Ă£o do prefeito de P. Figueiredo some

 

https://adm.bncamazonas.com.br/municipios/prefeito-vice-presidente-figueiredo-eleicao/

 

JurisprudĂªncia superior

Para definir-se pela concessĂ£o do efeito suspensivo da decisĂ£o do tribunal regional, o magistrado levou em conta recomendaĂ§Ă£o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que seja evitada a alternĂ¢ncia de poder nos mandatos.

Lins considerou ainda que a realizaĂ§Ă£o de novas eleições em Presidente Figueiredo Ă© risco para o resultado do processo de cassaĂ§Ă£o de Mendonça e AbrahĂ£o.

O despacho do desembargador Ă© para os cargos sejam imediatamente devolvidos ao prefeito e seu vice.

E determina ainda que os autos do processo sejam enviados ao TSE.

 

Foto: ReproduĂ§Ă£o/Facebook