Liminar do vice do TRE-AM devolve Romeiro ao cargo em P. Figueiredo
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 06/12/2019 às 17:12 | Atualizado em: 06/12/2019 às 17:28
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Jorge Lins, que exerce interinamente também a corregedoria do órgão, concedeu liminar de efeito suspensivo a uma decisão colegiada da corte para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), e seu vice, Mário Abrahão (PDT), voltem a seus cargos.
Eles havia sido afastados no último dia 26 de novembro, depois que o plenário do tribunal, por maioria, decidiu que o município deveria escolher um novo prefeito após esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Depois da decisão, Mendonça e Abrahão entraram com um recurso especial pedindo suspensão do afastamento dos cargos. Alegaram falta de fundamento na quebra de sigilos bancários, violação da ampla defesa, entre outros argumentos.
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Recurso que suspende cassação do prefeito de P. Figueiredo some
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Jurisprudência superior
Para definir-se pela concessão do efeito suspensivo da decisão do tribunal regional, o magistrado levou em conta recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que seja evitada a alternância de poder nos mandatos.
Lins considerou ainda que a realização de novas eleições em Presidente Figueiredo é risco para o resultado do processo de cassação de Mendonça e Abrahão.
O despacho do desembargador é para os cargos sejam imediatamente devolvidos ao prefeito e seu vice.
E determina ainda que os autos do processo sejam enviados ao TSE.
Foto: Reprodução/Facebook