Briga de Lira e Pacheco ameaça Bolsa Família e Mais Médicos

Também estão na lista 13 MPs editadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que ainda não foram apreciadas pelo Legislativo.

25/03/2023 10:30

No momento, há um impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em relação ao processo de análise das medidas provisórias (MPs), e 26 delas editadas pelo governo federal aguardam a apreciação do Congresso Nacional. Algumas dessas MPs têm prazo de validade próximo do fim e correm o risco de não serem votadas a tempo, o que pode resultar em sua prescrição.

Entre as matérias que aguardam análise do Parlamento, estão 13 medidas anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato, como o novo Bolsa Família, o programa Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida.

Também estão na lista 13 MPs editadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que ainda não foram apreciadas pelo Legislativo.

Além de questões sociais importantes, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, há também medidas sobre questões estruturais do governo, como a reestruturação de órgãos da Presidência da República e da Esplanada dos Ministérios.

As MPs editadas por Lula ainda têm um pequeno prazo de validade, com vencimento entre abril e maio deste ano. Esse período pode ser prorrogado por mais 60 dias, dando mais tempo ao Congresso para resolver o impasse sobre o processo de análise das MPs. No entanto, a falta de consenso sobre a votação das medidas provisórias é motivo de preocupação para o governo, que está em meio a uma queda de braço entre a Câmara e o Senado.

MPs de Bolsonaro têm prazo apertado

As 13 medidas provisórias emitidas por Bolsonaro devem ser avaliadas pela Câmara dos Deputados na próxima semana, com um prazo mais apertado para análise pelo Congresso. A lista inclui medidas como a atualização do salário mínimo para 2023 e a contratação de pessoal para o Censo Demográfico 2023. Cinco dessas medidas ultrapassaram o prazo original de 60 dias para análise. Em uma nota divulgada em 23 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá um “esforço concentrado” para avaliar as medidas entre 27 e 31 de março.

Entenda o problema

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou uma decisão na última quinta-feira (23/3) revogando o ato assinado pelo Congresso Nacional em 2020, que suspendia as comissões mistas para apreciação de medidas provisórias (MPs) durante a pandemia da Covid-19. Desde o início da crise sanitária, as MPs passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados, sem serem debatidas nos colegiados por deputados e senadores. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.

Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia.

De acordo com Pacheco, a revogação da Espin invalida o ato assinado pelo Congresso em 2020.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta das comissões mistas.

No entanto, para que a medida entre em vigor, o presidente da Câmara, Arthur Lira, precisa assiná-la, o que ele se recusa a fazer.

Leia mais

Lira e Pacheco pedem ao STF liberação do ‘orçamento secreto’

Lira defende que as MPs sejam analisadas apenas pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade das comissões mistas, e acusa os senadores de buscarem protagonismo.

Ele também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisões do Senado que possam impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.

Regra na Constituição

Conforme a Constituição Federal, as medidas provisórias emitidas pelo governo federal possuem uma vigência inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período.

Nesse período, é obrigatória a avaliação das MPs pelas Casas do Congresso Nacional.

Além disso, a legislação estabelece que as pautas sejam analisadas em comissões mistas, compostas por parlamentares das duas casas, e posteriormente votadas no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.

Leia mais na matéria de Rebeca Borges e Sandy Mendes publicada no portal Metrópoles

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados