Entidades e categorias ligadas à Justiça do Trabalho se uniram em Manaus nesta segunda, dia 21, em ato público de defesa e manutenção do órgão, ameaçado de extinção pelo governo federal por meio da PEC 300 (proposta de emenda constitucional).
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas (TRT/AM), juiz Mauro Braga, disse que o objetivo do ato era dirigir uma mensagem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
“Quero chamar a atenção de sua excelência que, na qualidade de presidente da República, não lhe cabe, não lhe compete, encaminhar projeto ao Legislativo para extinção da Justiça do Trabalho”.
Segundo o magistrado, “a sociedade brasileira não aceita a extinção da Justiça do Trabalho”. E que neste momento é preciso deixar todas as divergências e diferenças políticas de lado para garantir a manutenção da Justiça do Trabalho.
Ele ressaltou que não há nada formalizado ainda, mas é necessário ficar alerta a qualquer possibilidade de alteração na Constituição.
Ato é um grito de alerta Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no Amazonas e Roraima (Sitra-AM/RR), Luís Cláudio Corrêa, o movimento é um alerta para a sociedade sobre o perigo para o trabalhador a extinção desse braço do Judiciário.
Corrêa afirmou que a partir de agora é obrigação das entidades sindicais alertar sobre essa ameaça que fere gravemente o direito dos trabalhadores também da Justiça do Trabalho.
Ele destacou que o movimento não é contra o governo, e sim contra a PEC 300.
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Sobrou crítica ao presidente do TST O sindicalista
Segundo ele, a tentativa foi por meio de um oficio enviado na última sexta-feira para todos os tribunais do trabalho do país após conversa que teria tido com Bolsonaro. Este teria prometido que a Justiça do Trabalho não sofreria alteração.
“A primeira pessoa que deveria estar do nosso lado se posicionou contra os servidores e a favor de uma política não favorável à sociedade. O presidente do TST tinha que ter a noção do perigo que os trabalhadores já estão sofrendo com a extinção do Ministério do Trabalho, com a falta de fiscalização, com o trabalho escravo, com o trabalho infantil e com a impossibilidade das regulamentações das profissões. Ele realmente não avaliou o perigo social. A nossa obrigação é lutar contra isso”, disse.
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Advogados no movimento O presidente da seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, disse que a Justiça do Trabalho exerce função social importante no estado.
“Esse braço da Justiça, além de garantir os direitos dos trabalhadores, possibilita para a União a arrecadação de imposto e de contribuições sociais. A OAB-AM está engajada com as entidades para a manutenção da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Para a representante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), Mary Andrade, o momento está sendo avaliado com preocupação depois que o presidente Bolsonaro fez “declarações graves”, disse.
Representantes de diversas entidades e categorias atenderam ao chamado do ato público (Foto cedida gentilmente ao BNC Amazonas por colaborador)
Futuro deputado no ato O deputado federal eleito Marcelo Ramos (PR) disse que a proposta do governo federal é um equívoco.
“A Justiça do Trabalho não é contra os empresários. Ela é a favor de direitos, de garantias constitucionais oferecidas aos trabalhadores brasileiros, assim como uma proteção aos empresários quando buscam equilíbrio justo na relação capital e trabalho”.
Foto: Divulgação
