Marco fiscal: Câmara deixa Fundeb fora, por 379 a 64

Deputados deixarão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de fora de projeto para controle das contas públicas

22/08/2023 21:23

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Com aprovação na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 64, nesta terça-feira (22), das modificações que o Senado fez ao texto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não precisará seguir as regras do arcabouço fiscal.

O texto que foi à votação foi negociado ao longo de semanas pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), com os líderes da base governista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.

O fundo é voltado para todas as áreas da educação básica, desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica, especialmente na remuneração dos profissionais que participam do ambiente educacional.

A remuneração dos profissionais do ensino básico representa a maior parcela de uso do Fundeb.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Senado há dois meses, mas com alterações, o que obriga o retorno da proposta para mais uma análise dos deputados.