Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu que o parlamento suspenda o debate sobre o tema, pois qualquer decisão será inócua.
O líder fez referência ao projeto favorável a tese que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria, já aprovada na Câmara, estabelece que só serão demarcadas as áreas ocupadas e produzidas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Ou seja, uma tese que já foi derrubada nesta quinta-feira (21), por 9 votos contra 2, pelo STF. Ou seja, prevaleceu aos povos o direito originário constitucional sobre suas terras ancestrais.
Senadores ligados a bancada ruralistas queriam votar a matéria nesta quarta-feira (20), mas um pedido de vista adiou a votação para a próxima semana.
O debate colocou em lados opostos os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). O primeiro, defendeu maior debate sobre a constitucionalidade do projeto e, o segundo, acusou os governistas de protelação.
O líder do governo defende que a matéria nem seja mais apreciada.
“Qualquer debate infraconstitucional de leis alterando o chamado marco temporal é inconstitucional em si, e já nos ensina o doutor Ulysses Guimarães: ‘traidor da Constituição é traidor da pátria’”, disse Randolfe.
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Diante da situação, ele disse que só resta uma medida ao Congresso: respeitar a decisão do STF, os povos indígenas e suspender qualquer debate sobre o assunto.
“Em uma democracia e República é assim. Os poderes são independentes e autônomos, se respeitam e convivem”.
O senador afirmou ainda que uma decisão de interpretação da Constituição só cabe ao Supremo.
“Deve ser respeitada pelos demais poderes e deve ser respeitada por todos os cidadãos”, disse.
“Isso representa uma grande vitória para os povos indígenas de todo o Brasil. Na verdade, a tese já era descabida por excelência. O que está confirmado agora pela nossa Suprema Corte é que esta tese fere a Constituição”.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
