O movimento indígena volta a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27/9) durante a conclusão do julgamento que derrubou a tese do marco temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib ) disse que, apesar da vitória, as propostas que serão apreciadas prejudicam os povos originários.
Serão avaliadas as sugestões dos ministros Alexandre de Moraes, para indenizar os ocupantes das terras indígenas, e de Dias Toffoli, que permite aproveitamento dos recursos hídricos, orgânicos e minerais delas.
Na quinta-feira (21/9, por 9 votos a 2, os ministros derrubaram o marco temporal, tese pela qual os povos originários só teriam direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Prevaleceu o direito originário constitucional dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais.
De acordo com a entidade, mesmo com uma posição contrária à tese, Moraes levantou uma proposta altamente ameaçadora para os povos indígenas.
A Apib considera que há uma pequena parcela de proprietários que adquiriram as terras de boa-fé, mas a proposta da indenização supõe uma premiação aos invasores ilegais que representam a maioria das propriedades.
Com base nos dados do Incra e dos relatórios “Os Invasores” realizados por De Olho nos ruralistas, a entidade diz que são 1.692 sobreposições de fazendas em terras indígenas, o que representa 1,18 milhão de hectares e, desse total, 95,5% estão em territórios pendentes de demarcação.
“Com a sua proposta, Moraes ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que tem provocado um aumento da violência contra os povos indígenas e um crescimento do desmatamento”, diz nota da Apib.
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De acordo com a entidade, entre 2008 e 2021, 46,9 mil hectares foram desmatados em áreas de sobreposição de fazendas em terras indígenas, segundo apontam os dados do relatório previamente mencionado.
No caso da proposta de Toffoli, a Apib diz que o ministro, ao contrário dos demais, apresentou uma temática alheia à discutida no processo.
“No último momento, o ministro trouxe uma questão que muito nos preocupa enquanto movimento indígena. O ministro preceitua teses sobre exploração econômica em terras indígenas. A gente entende que não é momento para fazer esse debate e a forma que ele fez isso, em alguma medida, flexibiliza o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, diz o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil