Aprovada na Câmara matrícula na escola de criança sem documento
Publicado em: 14/11/2018 às 18:12 | Atualizado em: 14/11/2018 às 18:12
A proposta em projeto de lei do senador Omar Aziz (PSD-AM) para que crianças, a partir de 4 anos de idade, possam ser matriculadas na escola mesmo que não tenham certidão de nascimento ou documento de identidade foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O próximo passo, antes da proposta ser votada em plenário, é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a proposta de Omar, se aprovada, a regra vai ser incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996).
E por ocasião da matrícula nessa condição, basta que a escola notifique o conselho tutelar, o juiz da comarca e o representante do Ministério Público sobre esses novos alunos.
Leia mais
Personalidade jurídica do CBA é marco para Amazônia, diz Omar
Facilitando o acesso à escola
“Esse é um passo muito importante para a educação dessas crianças que, muitas das vezes, são penalizadas e perdem a oportunidade de estudar por falta desses documentos”, afirmou o autor da proposta.
Omar disse que a lei vai beneficiar, principalmente, as crianças indígenas, porque para elas a certidão de nascimento é facultativa.
Em caso de criança ou adolescente estrangeiro refugiado, o protocolo expedido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), nos termos da Lei 9.474/97, valerá como identificação civil.
Foto: Divulgação/assessoria do senador