Ministro defende fim da regularização fundiária no ‘Diálogos Amazônicos’

Para o presidente do TSE e ministro do STF, regularização de terras no Brasil estimula grilagem e desmatamento da floresta amazônica

24/08/2021 19:52

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso criticou nesta segunda-feira (23) o que chamou de incentivos para o desmatamento da Amazônia por meio da regularização continuada de terras.

Durante o webinar “Diálogos Amazônicos: Como salvar a Amazônia?”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o desenvolvimento da região amazônica, Barroso defendeu que haja uma “risca no chão”, para evitar que incentivos à grilagem impulsionem o desmatamento na região.

“Ainda que se queira fazer uma última regularização fundiária, é preciso que seja a mãe de todas as regularizações. Daqui para frente não regulariza mais. Tem que haver uma risca no chão porque, se não, há incentivos para que isso [desmatamento] continue”, disse o ministro.

Presidente do TSE é convidado do webinar ‘Diálogos Amazônicos’

Entre os riscos para a preservação da região amazônica, Barroso destacou, em ordem de sucessão, a extração e comércio ilegal de madeiras nobres, desmatamento e queimadas, garimpo e extração ilegal de minério, a grilagem e a criação de pastagens e áreas agricultáveis.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta o tamanho de terras da União, passíveis de regularização, sem vistoria prévia.

Para Luís Roberto Barroso, além das propostas em vias de regularizar a grilagem de terras, o desmatamento é também potencializado pelo relaxamento das medidas de combate.

Das medidas possíveis para conter o desflorestamento da região, Barroso defendeu a retomada das operações de prevenção e repressão, a aprovação e sanção de emenda constitucional que proíba a regularização de terras daqui em diante, bem como a criação de um ambiente de bioeconomia para desenvolvimento da região.

Papel da floresta em pé

De acordo com o presidente do TSE, a floresta amazônica exerce papel importante e presta serviços imprescindíveis ao Brasil, à América do Sul e ao mundo.

Essa relevância se dá pela sua biodiversidade, por ser responsável pelo ciclo da água e o regime de chuvas, através dos rios voadores. E ainda pela mitigação do aquecimento global por meio do armazenamento de carbono.

Barroso citou o controle do desmatamento, entre 2004 até meados de 2013, que contribuiu para a mitigação do aquecimento global. “Estamos falando de proteção e sobrevivência da humanidade, da qualidade de vida de nosso povo”, disse o ministro Luís Roberto Barros.

Iniciativas de preservação e desenvolvimento

Um dos mediadores do webinar, o professor da FGV Márcio Holland de Brito – acompanhado do professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), Daniel Barcelos Vargas – citou algumas “iniciativas interessantes” que estão contribuindo para o desenvolvimento e preservação da Amazônia.

O professor disse que bancos estão se movimentando nesse sentido, oferecendo linhas de créditos especiais; empresas da região também estão interessadas em investir em projetos, utilizando capital humano, pesquisa, ciência e tecnologia.

Há ainda projetos como Amazônia 4.0 – a quarta geração industrial com desenvolvimento da bioeconomia –; Amazônia 2030, Amazônia +21 e Amazônia do Futuro.

Zona Franca de Manaus

Márcio Holland citou ainda o projeto da Zona Franca de Manaus, como indutor de desenvolvimento regional.

“Esse projeto conta originalmente com mais de R$ 1,6 bilhão em recursos para o estado do Amazonas para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, o turismo, a bioeconomia, assim como a geração de mais de R$ 18 bilhões de recursos para o governo federal. Ou seja, dinheiro tem, no entanto, esses recursos não acontecem por falta de governança, analisou o professor da FGV.

Caminhos e soluções

Para o ministro Barros, o caminho é dar o passo no lugar certo. E as soluções para os problemas de governança não somente da Amazônia, mas de toda uma nação é: fazer um diagnóstico correto da situação, visualizar as soluções, alocar recursos (financeiros, humanos e tecnológicos) e realizar uma gestão de qualidade não ideológica, apartidária e eminentemente técnica.

“No caso da Amazônia, é preciso, enfim, desfazer o pensamento de que floresta boa é floresta derrubada e que o desmatamento é sinônimo de progresso. Mas, nesse momento da história da humanidade, desmatamento é sinônimo de atraso e não precisamos repeti-lo”, declarou o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao encerrar sua participação no webinar “Diálogos Amazônicos: como salvar a Amazônia?” da Fundação Getúlio Vargas.

Luís Roberto Barroso tem sido voz ativa no debate sobre o futuro da Amazônia. Seus textos sobre o tema, publicanos no Brasil e no exterior, têm tido grande repercussão. Leia aqui o artigo do ministro, publicado no site Jota, em co-autoria com Patrícia Campos Mello (https://www.jota.info/especiais/como-salvar-a-amazonia-30032021).

Foto: Reprodução

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