O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto ) autorizou, nesta quarta-feira (24), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
O deputado responde a processo de cassação no conselho e participará das sessões por meio de videoconferência.
Ontem (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da corte.
Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição, conforme publicação da Agência Brasil .
A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
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A prisão foi determinada após o deputado divulgar nas redes sociais um vídeo no qual fez ameaças e defendeu a destituição dos ministros do Supremo.
A representação no Conselho de Ética contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
