MPF/AM pede e Funai é impedida de repassar R$ 44,9 milhões à UFF

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) , a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) bloqueie o repasse de R$ 44,9 milhões à Universidade Federal Fluminense (UFF). Esse foi um acordo celebrado nos últimos dias do governo de Michel Temer (MDB). Segundo os argumentos apresentados pelo MPF, esse valor […]

09/01/2019 19:09

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A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) , a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) bloqueie o repasse de R$ 44,9 milhões à Universidade Federal Fluminense (UFF).

Esse foi um acordo celebrado nos últimos dias do governo de Michel Temer (MDB). Segundo os argumentos apresentados pelo MPF, esse valor representa quase metade do orçamento total da Funai em um ano.

Essa decisão complementa a ordem judicial de reestruturação física e de contratação de pessoal para as frentes de proteção etnoambiental no Amazonas.

O bloqueio foi reforçado ainda por ofício da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Funai para suspender esse repasse à universidade.

A ação civil pública segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1004249-82.2018.4.01.3200.

Convocação de aprovados em concurso

Nesse pedido do MPF/AM a Justiça Federal também mandou que a União convoque e nomeie, com urgência, o excedente de pessoas aprovadas em concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2016.

O MPF fez o pedido preocupado com o prazo de vigência do concurso, que se encerra no próximo dia 26.