Negado no STF habeas corpus para Bolsonaro seguir em prisão domiciliar
Cármen Lúcia rejeita pedido feito por advogada sem autorização da defesa do ex-presidente.
Publicado em: 24/04/2026 às 09:05 | Atualizado em: 24/04/2026 às 09:07
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (22) um habeas corpus apresentado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o prazo já fixado pela Corte.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária por 90 dias, para tratamento de saúde. Ao fim do período, haverá nova avaliação sobre eventual retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda.
O habeas corpus foi protocolado por uma advogada que não integra a defesa oficial do ex-presidente.
Segundo os advogados de Bolsonaro, não houve autorização para a medida.
Ao rejeitar o pedido, Cármen Lúcia afirmou que terceiros não podem substituir a defesa técnica formalmente constituída pelo próprio interessado.
A ministra também destacou que não cabe habeas corpus contra ato individual de ministro do STF, no caso, decisão de Moraes.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil