Omar, Braga e Plínio ajudam a resgatar Fundeb à educação pública 

Os três senadores do Amazonas tiveram papel de destaque para que o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) fosse destinado apenas às escolas públicas.  

Na votação semipresencial desta terça-feira (15), de forma simbólica, os senadores aprovaram o parecer do relator Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre a regulamentação do Fundeb. Ele resgatou o texto original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que destina o benefício apenas às escolas públicas. 

Com emendas em plenário, deputados ligados ao governo de Jair Bolsonaro alteraram o texto de Rigoni. Sendo assim, permitiram a inclusão no benefício de escolas privadas sem fins lucrativos. Incluíram, do mesmo modo, escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S. 

O relator no Senado obteve a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que o texto será votado nesta semana. Dessa maneira, a matéria será pautada na quinta-feira (17) e aprovada com o texto original de Felipe Rigoni. 

“Então o que foi aprovado na Câmara foi o texto que nós discutimos há alguns meses. Então nós defendemos, e eu, como vice-presidente da Frente Parlamentar de Educação, sempre trabalhamos para manter o texto da Câmara”, discursou o relator sob aplausos. 

“Então, eu acho que o mais prático, que o mais rápido, que o que é consenso aqui – e foi debatido durante esse tempo todo -, é simplesmente nós acatarmos o relatório do Rigoni, porque foi esse o relatório que nós aprovamos nas comissões”, completou.

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Caso as regras fossem mantidas, contudo, as escolas públicas perderiam R$ 15,9 bilhões em recursos. A estimativa é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De maneira idêntica, estima a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Senadores locais 

Os três senadores do Amazonas, entretanto, se empenharam na aprovação da matéria. Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), por exemplo, apresentaram emendas para resgatar o caráter público do fundo. 

Já o senador Omar Aziz (PSD) foi o primeiro a encaminhar a matéria para votação prioritária. Ele é coordenador da bancada do Amazonas no Congresso.

“Com todo o respeito, senhor presidente, às autoridades, mas há um anseio muito grande por parte dos professores do Brasil para que a gente permita que eles tenham a tranquilidade necessária”, discursou Omar no plenário. 

Omar lembrou, contudo, que no Amazonas há dificuldades para contratar professores por conta dos baixos salários.  

“A gente não tem condições, no interior do Amazonas, de ter professor de Física, de Matemática, de Ciências, porque ninguém quer fazer concurso público ou passar um processo seletivo para dar aula no interior com o salário que eles recebem –, e a proposta que veio da Câmara é um verdadeiro desrespeito à inteligência do povo brasileiro”, afirmou.

Mudanças acintosas 

O senador classificou, entretanto, as mudanças na Câmara como acintosas à categoria dos professores. “Primeiro vêm entidades filantrópicas, Sesi. E amanhã, o que será do Fundeb? Se a gente permitir que, nesse momento, se mexa no Fundeb, nós iremos abrir um precedente muito grande”, disse. 

“É tipo Sistema Único de Saúde. Todo mundo pode se queixar da saúde do Brasil, mas ninguém pode dizer que o Brasil não tem uma saúde para todos (…) É uma grande conquista do povo brasileiro. E o Fundeb é uma grande conquista dos alunos, dos professores e dos profissionais da educação”, completou. 

“Senador Omar, Vossa Excelência está certo. Vou iniciar a votação”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O senador Eduardo Braga gesticula durante a votação do novo Fundeb
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

Braga  

Eduardo Braga também fez um apelo ao relator Izalci para manter o texto apresentado pelo relator original na Câmara, uma vez que o artigo 7º no seu relatório abria brechas para que as alterações continuassem. 

“Eu quero até agradecer ao relator que acatou uma das nossas emendas, mas as nossas emendas vêm exatamente no sentido de nos dar segurança jurídica, porque aquilo que é praticamente unanimidade sobre a educação pública é a manutenção do texto original do relator da Câmara, Felipe Rigoni”, disse Braga. 

Para ele, o relatório apresentado pelo senador Izalci atendia parcialmente essa pretensão, mas o artigo 7º continuava fazendo modificações que poderiam abrir “uma janela para penalizar a educação pública”.

O senador Plínio Valério na mesma sessão de resgate do Fundeb público
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

Plínio Valério agradeceu ao relator que já havia acatado uma de suas emendas. “Izalci acatou emenda de minha autoria, vetando a transferência de recursos do novo Fundeb para pagar terceirizados, profissionais de privadas e escolas confessionais”, disse. 

O senador afirmou não haver dúvida de que a batalha seria vencida para garantir que o novo Fundeb continue público. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado