Para especialistas do direito, a operação Sangria, realizada pela Polícia Federal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é fruto de decisão com justificativas legais frágeis da parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O mesmo vale para as autorizações de operações contra os governadores do Pará e do Rio de Janeiro.
No caso de Wilson Lima, a fundamentação foi a mais fraca de todas para permitir invasão de sua residência em Manaus.
A decisão, portanto, usou como principal fundamento o fato de o governador ter postado em redes sociais detalhes de compras de respiradores. Conforme a denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), há indício de superfaturamento e outras irregularidades na compra.
Além disso, a decisão se baseou em argumento de que ele rebateu notícias sobre a transação. E assim, Wilson teria indicado que sabia da suposta fraude.
Mais do que expor essa fragilidade nos argumentos, o STJ teria afrouxado exigências nas regras para autorizar tais operações.
Em síntese, essa é a análise especializada sobre as decisões do tribunal superior, realizada por juristas a pedido do jornal Folha de S.Paulo .
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Problemas nas investigações Conforme Ana Carolina Santos, criminalista e conselheira da OAB/São Paulo, as decisões do STJ são exemplos de problema nas investigações. Situação que, para ela, se agrava nas operações a partir de 2000.
Por exemplo, permitir busca e apreensão em casas sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos.
“Quando um governador vai noticiar a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirmou.
De acordo com outra especialista, a advogada Paula Lima Oliveira, de São Paulo, os mandados de busca e apreensão devem ter caráter complementar às investigações.
Contudo, estão sendo usados para “turbinar casos que ainda estão fracos em termos de provas”.
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Prejuízo político Professor de direito penal, Davi Tangerino vê ainda prejuízo à imagem do político quando alvo de operação mal fundamentada.
“A notícia da busca e apreensão é amplamente divulgada e, daqui a dois ou três anos, se ocorre o arquivamento ou não fica comprovada a vinculação do governador, o estrago já foi feito”.
Leia a matéria completa da Folha , com o posicionamento do STJ e MPF/PGR sobre o caso.
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