Oposição no Senado vai recorrer ao STF para instalar CPI do MEC

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso prevaleça a vontade do colegiado de líderes da casa de instalar a CPI do MEC somente após as eleições deste ano.

“Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento. Caso não ocorra, lamentavelmente não restará outra alternativa à oposição a não ser recorrer ao STF”, disse o senador.

Nesta terça-feira (5), em caráter consultivo, o colegiado de líderes se manifestou a favor da instalação das cinco CPI que estão na fila no Senado, mas que todas passem a funcionar após as eleições.

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“A Constituição da República proclama, o STF já ratificou mais de uma vez: CPI são direitos constitucionais de minoria”, disse o oposicionista.

No caso da CPI do MEC, ele lembrou que foi alcançado 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, para que seja instalada.

“Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade ou conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes”, afirmou Randolfe.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu sinal de que vai seguir a orientação dos líderes.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPI para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, afirmou Pacheco.

CPI do MEC

A CPI do MEC ganhou força após a prisão, no dia 22 de junho, pela Polícia Federal, do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Também foram detidos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, próximo ao então ministro.

Os evangélicos pediam propina em troca de liberação de recursos da pasta, sobretudo para a construção de escolas e creches nos seus municípios.

Na bancada do Amazonas, a CPI tem o apoio dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) diz que não é contra e só não assinou por que defende a ordem cronológica de instalação das CPI. Ele é autor do pedido da CPI sobre atuações das ongs na Amazônia feito antes da do MEC. 

Cinco comissões foram alvo de debates: corrupção no MEC, obras inacabadas, narcotráfico no Norte, e ações das ongs e desmatamento na Amazônia.

O colegiado de líderes ainda debateu a unificação de quatro delas: MEC e obras inacabadas e ongs e desmatamento na Amazônia. Mas a ideia não avançou por causa da temporalidade diferente delas. 

O senador amazonense ficou satisfeito com a decisão.

“Os líderes reunidos com Rodrigo Pacheco decidiram, com sensatez, impedir palanque eleitoral e só instalar as CPI previstas, após as eleições.

“A notícia boa é que Pacheco incluiu entre essas a nossa CPI das ongs, que já foi lida, criada, e vai finalmente ser instalada”, disse.

Eleições

A maioria dos líderes defendeu que o momento eleitoral impõe uma privação de tempo e disponibilidade dos senadores para trabalharem em uma CPI por causa da presença deles nas bases eleitorais.

Os líderes da oposição e minoria alegaram que apenas um terço dos senadores renovarão seus mandatos havendo, portanto, dois terços disponíveis para trabalhar. Além disso, é justamente para investigar o uso eleitoral de recursos do MEC que a CPI está sendo proposta.

Outra a justificativa é que as investigações já estão em andamento e que não há motivo para outra apuração.

A oposição citou a pressão sobre o delegado federal do caso, Bruno Calandrini, que está sendo removido, e a tentativa governo de decretar cem anos de sigilo sobre as investigações. Ou seja, as investigações não estão ocorrendo de forma livre.

Foto: Alessandro Dantas/Agência Senado