O Governo do Amazonas divulgou nesta quarta, dia 15, que liberou, por meio da Secretaria de Saúde (Susam), a primeira parcela do total de R$ 70 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos municípios.
Essa primeira parcela é de R$ 17,5 milhões. Os municípios de Presidente Figueiredo e Coari ficaram com as maiores fatias, de R$ 1,96 milhão e R$ 1,17 milhão. Quem menos levou foi Silves, com R$ 142,9 mil.
O critério de distribuição dos valores é de acordo com a proporcionalidade usada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme combinado com o governo e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) na aprovação de uso do recurso que é dos próprios municípios, os prefeitos são obrigados a empregar esses R$ 70 milhões diretamente no setor de saúde.
“No momento em que houve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa de que parte desses recursos do FTI seriam para pagamento da saúde, houve também esse compromisso firmado junto com prefeitos e deputados de que 20% seriam destinados aos municípios do interior”, disse o governador Wilson Lima (PSC).
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Destino dos recursos A aprovação de uso do FTI para socorrer a saúde foi dada pela ALE na Lei nº 4.791, de 27 de fevereiro de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado.
De acordo com a lei, o governo foi autorizado a usar até 40% dos recursos do fundo do interior exclusivamente para combater a crise no setor de saúde. Desse valor, 20% são para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e custeio dos municípios. O restante é para despesas com pessoal terceirizado.
Ficou estabelecido ainda que, se o governo tiver excesso de arrecadação tributária, os municípios podem receber até 10% adicionais desse excedente.
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Terceirizadas O remanejamento de 40% do FTI para a saúde do Amazonas, no total de R$ 350 milhões, destinou R$ 280 milhões exclusivamente para o pagamento de parte da dívida do governo com as empresas terceirizadas de mão-de-obra.
Foto: Bruno Zanardo/Secom
