Parte da bancada do Amazonas mostra emendas, como manda STF

Pelo menos cinco dos 11 parlamentares do Amazonas começaram a cumprir as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em relação às emendas parlamentares, apresentadas ao orçamento da União.

O STF determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma emenda poderá ser executada sem comprovação de transparência e controle.

Já o TCE-AM vai implementar um sistema de rastreamento para fiscalizar a aplicação de todas as emendas parlamentares – federais, estaduais e municipais. A medida cumpre decisão do STF.

Dessa forma e dentro desse espírito da transparência, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados federais Adail Filho (Republicanos-AM), Alberto Neto (PL-AM) e Amom Mandel (Cidadania-AM), atendendo a uma solicitação do BNC Amazonas, divulgaram os recursos de suas emendas individuais e quais áreas serão destinadas.

Ao todo, os 11 parlamentares da bancada do Amazonas – oito deputados e três senadores – terão direito um valor de R$ 679,8 milhões em emendas individuais no orçamento do ano que vem.

Desse modo, cada deputado terá à disposição R$ 40.252.007,00. Já a quota individual dos senadores é de R$ 79.011.755,38.

No entanto, a metade desses valores – R$ 20,12 milhões dos deputados e R$ 39,5 milhões dos senadores – serão obrigatoriamente destinados à área de saúde. É uma exigência da lei orçamentária.

Por outro lado, o restante dos recursos será destinado a outras áreas e instituições a critério de cada parlamentar.

Já as emendas de bancada (coletivas) ficaram em R$ 815,7 milhões. Assim, somando as emendas individuais e as de bancada, o Amazonas terá uma verba total de R$ 1,495 bilhão em 2026.

Leia mais

Bancada federal garante R$ 815,7 milhões em emendas ao Amazonas

Emendas individuais

O senador Omar Aziz apresentou um total de R$ 79 milhões em emendas individuais impositivas (obrigatórias de pagamento, priorizando setores como saúde, educação e segurança.

A saúde recebeu a maior fatia dos recursos, totalizando R$ 49 milhões em emendas impositivas para o custeio de ações e serviços como: piso de atenção primária (PAP) e ações de média e alta Complexidade (MAC).

Além disso, a Fundação Alfredo da Mata, especializada em dermatologia e doenças sexualmente transmissíveis, receberá R$ 1 milhão de Aziz. O Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) também terá R$ 1 milhão, a Fiocruz Amazônia outros R$ 2 milhões

Na área de Educação, Omar Aziz direcionou R$ 2,5 milhões Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e R$ 300 mil à Embrapa Amazonas, para pesquisa e tecnologia agropecuária.

Outra emenda do senador, no valor de R$ 2,2 milhões, vai para a Marinha do Brasil comprar uma embarcação blindada tática do tipo Aruanã para o 9º Comando Naval.

Fazenda Esperança

Do mesmo modo, a comunidade terapêutica Fazenda Esperança será beneficiada com uma emenda de Aziz no valor R$ 500 mil para a aquisição de um veículo e a implantação de infraestrutura fotovoltaica (energia solar).

Já o senador Eduardo Braga também anunciou uma verba de R$ 7,9 milhões – fora emenda individual – para asfaltar o ramal 15 d BR-174, que faz ligação com a Fazenda Esperança.

Reforma da igreja São Sebastião

A Arquidiocese de Manaus, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vai receber R$ 7,92 milhões para a reforma do telhado e da torre da histórica Igreja de São Sebastião em Manaus.

Um acordo entre os 11 parlamentares da bancada amazonense definiu o valor de R$ 720.400,00, cada um, para essa ação de preservação do patrimônio histórico cultural da capital amazonense.

O senador Omar Aziz destacou que a distribuição dos recursos reflete as necessidades prioritárias dos amazonenses e reforça o seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade de vida no estado.

Recursos à infraestrutura

Dos R$ 40,25 milhões de suas emendas individuais, o deputado Adail Filho vai destinar 50% – R$ 20,12 milhões – para fortalecer a média e alta complexidade (MAC) da saúde, apoiando hospitais da capital e do interior. Assim como à atenção básica (PAP), garantindo estrutura às UBS, medicamentos, equipes de saúde da família e manutenção dos serviços essenciais.

Adail Filho também destinou R$ 9 milhões para reformas e melhorias nos Cras e Creas, além de ações diretas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

Assim como vai ajudar na reforma da igreja de São Sebastião (R$ 720,4 mil). E outros R$ 10,4 milhões para apoiar obras de infraestrutura e conclusão de escolas no estado do Amazonas.

Por fim, Adail Filho esclareceu que os beneficiários de suas emendas (municípios, entidades) só serão indicados no ano que vem. Mas, confirmou que vai distribuir os recursos a todos os municípios e ao estado do Amazonas.

Segurança alimentar

O deputado federal Alberto Neto apresentou ao orçamento de 2026 um total de R$ 40,25 milhões em emendas individuais, contemplando áreas como saúde, assistência social, cultura, segurança alimentar e qualificação profissional no Amazonas.

Os recursos estão distribuídos da seguinte forma:

• • Atenção Primária à Saúde (PAB): R$ 10 milhões
• • Média e Alta Complexidade (MAC): R$ 11 milhões
• • Assistência Social – Rede Suas: R$ 13,03 milhões
• • Transferências Especiais para estado e municípios: R$ 4 milhões
• • Segurança Alimentar – Aquisição de Alimentos (Conab): R$ 1 milhão
• • Marinha do Brasil – Revitalização do Centro Técnico de Formação de -Fluviários da Amazônia Ocidental (CTFFAO): R$ 500 mil
  • Cultura – restauração da Igreja de São Sebastião: R$ 720,4 mil

Sem curral eleitoral

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ainda não divulgou os valores nem as áreas prioritárias de suas emendas individuais para 2026. Mas, ele tem uma explicação:

“As emendas definem só a área e o tipo de investimento que vão receber recursos. A escolha dos beneficiários — instituições, secretarias municipais e outras entidades — só é concluída em janeiro. A maior parte dos deputados já chega nessa fase com tudo definido porque depende de acordos com prefeitos, governo estadual ou entidades específicas. Eu não trabalho assim. Não tenho curral eleitoral. Por isso, analiso cada projeto e cada município antes de fechar qualquer indicação. É mais demorado, mas é o único jeito responsável”, disse Mandel.

Edital participativo

Por isso, o deputado criou o edital participativo de emendas. Segundo ele, é um mecanismo transparente para que a própria população decida como quer que o dinheiro público seja usado.

“Nessa terceira edição, observando o apelo da população, o edital é exclusivo para projetos na área da saúde. As votações seguem até 19 de dezembro no aplicativo “buracômetro”. O edital completo está em: gabinetedoamom.com/emendas”, informou o deputado Amom Mandel.

Mais transparência

Por fim, o deputado amazonense disse que a Câmara aprovou dez emendas de sua autoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Tais emendas reforçam transparência e fiscalização, exigem relatórios de execução de programas, determinam a divulgação das ações corretivas em obras com irregularidades e obrigam o TCU a informar as medidas adotadas pelos órgãos fiscalizados.

Também apresentou emendas para reduzir burocracia e custos que dificultam o repasse de verbas da saúde para pequenos municípios, e para aprimorar metas de desempenho das entidades que atendem pelo SUS.

Leia mais

TCE-AM vai rastrear todas as emendas parlamentares após decisão do STF

Foto: Ariel Costa