A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nesta sexta-feira (21), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o procurador da República e coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol , por mensagens de texto.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), segundo a publicação da Agência Brasil , não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.
A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”.
Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.
Captação criminosa No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa.
Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério Públic o (CNMP).
“Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
