PGR pede que Supremo retire sigilo da CPI da covid
Augusto Aras apresentou dez pedidos de providência ao STF em novembro de 2021. Uma vez quebrado, facilitará a comunicação processual
Publicado em: 21/02/2022 às 22:26 | Atualizado em: 21/02/2022 às 22:26
A PGR (Procuradoria-geral da República), por meio do titular Augusto Aras, solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube o sigilo de nove pedidos de providência feitos por ele com base no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid no Senado.
Segundo a publicação do Poder360, Aras apresentou dez pedidos de providência ao STF em novembro de 2021. Todos tramitam em sigilo. Se a solicitação feita à corte for aceita, só um deles seguirá correndo em segredo.
“Ao protocolá-los [os pedidos de providência], todos passaram a tramitar em segredo de justiça, o que tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração, bem como às medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal”, disse o chefe da PGR.
Pedidos de providência
Os pedidos de providência de Aras foram apresentados em 25 de novembro de 2021. Por causa do sigilo, não é possível saber o conteúdo do material, nem os envolvidos nas solicitações.
O levantamento do segredo também é um pedido da cúpula da CPI da covid. Em 9 de fevereiro deste ano, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram que o STF derrubasse o sigilo.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil