A suspensão do contrato entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat deve ser mantida, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo envolve a operação comercial da banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC) e está suspenso desde 23 de março. A ação judicial que levou à suspensão do contrato é da empresa Via Direta, do grupo Tiradentes, de Manaus, e tramita na Justiça Federal no Amazonas.
Para a procuradora, o acordo
Segundo Dodge, as regras de confidencialidade das informações firmadas entre as parceiras não são conhecidas. “Tampouco sabe-se acerca das obrigações da organização estrangeira para com seu Estado-nação”.
Internet na Amazônia A Telebrás tem sustentado que o contrato gerava economia de R$ 900 milhões de orçamento próprio da estatal e que sua suspensão tem causado prejuízos na promoção do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
O objetivo do PNBL é levar internet de banda larga a escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.
Entretanto, a proposta acordada pela Telebrás para uso do satélite prevê dois tipos de clientes: os da Telebrás, incluídos no PNBL e escolhidos segundo critérios do governo, e os da Viasat que poderia comercializar o acesso à internet com fins lucrativos.
Em seu parecer, a procuradora afirma que a outorga do uso de 10% da banda do satélite causa “perplexidade” e “dúvidas acerca de possíveis privilégios ao particular, tratamento desigual entre os interessados e prejuízo ao erário”.
Patrimônio brasileiro Lançado em maio do ano passado, o satélite custou mais de R$ 2,6 bilhões e serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X.
Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite a cargo da Telebrás. Após sucessivos adiamentos, o leilão, ocorrido em novembro do ano passado, terminou sem interessados em tocar a iniciativa.
Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebrás de levar banda larga para as áreas previstas no PNBL.
Acordo sinistro O acordo entre a Telebrás e a Viasat foi divulgado no início do ano, mas sem detalhar os custos envolvidos. A ação que resultou na suspensão do contrato é encabeçada pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, e tramita na Justiça Federal no Amazonas.
A peça foi protocolizada em março, pouco depois da divulgação do acordo. A Viasat afirma que já estava negociando com a Telebrás, tendo investido US$ 5 milhões em equipamentos, e que foi surpreendida com a divulgação do contrato.
Em nota divulgada em abril, a Telebrás disse que o contrato não oferecia risco à soberania nacional e que a responsabilidade da Viasat é voltada para a instalação e manutenção dos terminais de usuários (antenas) em todo o Brasil.
“O satélite foi dividido em duas bandas: a X, de uso exclusivamente militar; e a Ka, que atende o social. São sistemas totalmente independentes, e não há qualquer troca de dados e informações entre eles, além de a Viasat ou qualquer outra empresa não ter acesso, em qualquer hipótese, às senhas de controle do SGDC. A exploração comercial da banda Ka do SGDC não transfere a propriedade nem modifica a governança do projeto SGDC”, esclarece a Telebrás.
Cármen Lúcia, a relatora A empresa já tentou suspender a liminar, mas teve o recurso negado cinco vezes. Agora, o processo foi remetido ao STF e está sob relatoria da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Para Raquel Dodge, apesar de a suspensão ter impacto negativo na execução do PNBL, deve ser mantida “pela necessidade de, cautelarmente, preservarem-se bens maiores, como a lisura da ação administrativa, o patrimônio público e a defesa da soberania nacional”.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rede Tiradentes
